Oficial de Justiça TJRS - Artigos e Cursos

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA


ABERTO novo Concurso Oficial de Justiça Classe O TJRS



EDITAL DIVULGADO:
 OFICIAL DE JUSTIÇA
CLASSE O - (TRIBUNAL)

INSCRIÇÕES: 07/10 A 05/11/19

PROVAS: 16/02/2020

NÍVEL MÉDIO

ESTUDE COM A GENTE!

Acompanhe nosso canal no youtube, em breve todos os detalhes!


Vai ter Concurso!
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SÃO DUAS OPORTUNIDADES
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Concurso para Oficial de Justiça TJRS - Curso Preparatório


Concurso Oficial de Justiça RS

Se você chegou até aqui é porque quer passar no Concurso Oficial de Justiça RS, mas não sabe por onde começar a estudar, não é mesmo? Quer saber como se tornar um oficial de justiça ainda este anoContinue lendo

Você sabia que a maioria dos candidatos estuda muito, mas não passa porque não sabe estudar da forma correta?

Se você já fez aulas em cursos preparatórios, deve ter notado que os professores apenas ensinam a matéria, mas não revelam as técnicas de estudo que permitirão a você alcançar a sua aprovação.

Você mesmo deve ser daqueles candidatos que estuda muitas horas e permanece com a sensação de que não aprendeu nada, correto?

Estudar da forma correta é considerado pelos primeiros colocados mais importante do que as horas de estudo.

O próprio Willian Douglas, Juiz Federal e Guru dos Concursos, afirma que: "Uma hora de estudo com qualidade vale mais do que 5 horas de estudo sem qualidade".

E você sabe por que as técnicas corretas de estudo não são reveladas? Por que estas técnicas não costumam estar escritas em nenhum lugar. Elas se revelam apenas através da experiência do candidato aprovado que já percebeu o que dá certo e o que dá errado.

E como eu sei disso? Até obter a minha nomeação para o cargo de Oficial de Justiça RS, passei por algumas reprovações, até que aprendi a estudar de forma mais eficiente.

Por ter perdido muito tempo estudando sem a técnica correta, eu sei do seu sofrimento. Por isso eu criei um curso específico ao concurso para Oficial de Justiça que irá lhe ensinar não apenas a matéria, mas também as técnicas que descobri e que me fizeram passar para o cargo de Oficial de Justiça RS.

Além disso, o curso oferece: 
  • Técnica de Estudo e Orientações para o Dia da Prova
  • Resolução da Prova e Edital Anteriores
  • Mentoria para orientar sua preparação
  • Videoaulas específicas com tópicos selecionados
  • Apostilas atualizadas em PDF com palavras-chave destacadas

E como BÔNUS, receberá totalmente gratuito:
  • Resolução de 200 questões de Português
  • Resolução de 63 questões de Informática de Provas Anteriores do TJRS.

Agora que você conhece nosso Curso de Legislação e Conhecimentos Específicos para o concurso Oficial de Justiça RS, você tem duas opções. A primeira é continuar estudando muito sem a convicção da sua aprovação. A segunda é conhecer mais a fundo o curso e aumentar 5 vezes as suas chances de aprovação.



Decreto 9785 Porte de Arma Oficial de Justiça



Conheça a íntegra do Decreto 9.785 do Presidente Bolsonaro que colocou os Oficiais de Justiça como função de Efetiva Necessidade suprida.

Integra Aqui.


Cargos Vagos de Oficial de Justiça no TJRS 2019



O Concurseiro Mentor publicou um artigo onde demonstra que existem atualmente 172 cargos vagos de Oficial de Justiça PJ-H TJRS.

Veja mais em:

https://www.concurseiromentor.com.br/2019/01/cargos-vagos-de-oficial-de-justica-tjrs.html


Nomeada a Comissão Examinadora do Concurso Oficial de Justiça TJRS 2019


A portaria 06/2019 da Corregedoria do TJRS nomeou os Juizes que farão parte da Comissão Examinadora do Concurso Oficial de Justiça TJRS 2019.




Vai Ter Concurso para Oficial de Justiça em 2019 - TJRS



Foi autorizada a abertura de um novo Concurso para Oficial de Justiça PJ-H (comarcas) do TJRS.


Confira a íntegra da notícia aqui.


Inscreva-se no nosso Curso e comece a estudar agora mesmo!


#oficialdejustiça

Júri do Caso Bernardo



Participamos no controle da incomunicabilidade das Testemunhas e dos Jurados, bem como da Votação dos Quesitos.

O Júri teve cinco dias de duração e contabilizou cerca de 53 horas de trabalhos.

http://abojeris.com.br/Noticias/Oficiais-de-Justica-cumprem-papel-fundamental-no-julgamento-do-caso-Bernardo/1012

Conheça os detalhes do caso no link abaixo:

http://www.tjrs.jus.br/casobernardo/




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Canal no Youtube Remodelado



Nosso canal Oficial de Justiça TJRS no youtube, foi totalmente remodelado e novos vídeos são publicados semanalmente. Confira no link abaixo e inscreva-se.

Tribunal de Justiça do RS nomeou 235 Oficiais de Justiça no último Concurso



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul nomeou 235 novos Oficiais de Justiça, entre 2015 e 2018, aprovados no concurso 17/2014, que tem sua validade até 17 de dezembro de 2018.

Inicialmente estavam previstas 116 vagas, mas outras que vagaram durante a vigência.

Já é hora de iniciar a preparação ao próximo concurso que é esperado para o final do primeiro semestre de 2019.


Como o Judiciário Encontra as Pessoas


As pessoas que precisam ser Citadas (início do processo) ou intimadas (durante o processo), são encontradas geralmente pelo Carteiro, pois a via postal é a regra da comunicação dos atos processuais, salvo em casos específicos ou nas citações criminais.

Porém, quando o correio não tem sucesso, entra o Oficial de Justiça, que poderá utilizar horários alternativos, obter melhores informações e por fim concluir a diligência por hora certa.

Os endereços das pessoas procuradas são informados pelas partes do processo, incluindo o Ministério Público quando se tratar de matéria criminal. Extraordinariamente o Judiciário pode fazer pesquisas em cadastros públicos, como concessionárias de energia e água, operadoras de telefonia, receita federal e outros.

O Oficial de Justiça não deve ser confundido com investigador, pois ele diligencia ao endereço indicado no mandado e eventualmente, após obter a informação, desloca-se até o local de trabalho, por exemplo.

Resumindo: quem fornece o endereço para a pessoa ser encontrada, raríssimas vezes é o Oficial de Justiça;


Trilhas no Wikiloc




Costumo salvar as trilhas das minhas diligências no aplicativo para celular chamado Wikiloc, nele temos informações detalhadas sobre o trecho, altitude, tempo, velocidade e outros.

Veja várias delas clicando aqui.


Busca e Apreensão de Veículo não encontrado.



Quando um contrato com alienação fiduciária, cujo financiamento não está sendo pago, ocorre a ação de busca e apreensão do respectivo veículo, na qual o credor retoma a posse do bem.

Porém, muitas vezes os devedores escondem ou repassam o veículo para outras pessoas.

Isso resolve a situação? Não!

Se o bem não foi encontrado, o devedor permanece com a dívida, que será objeto de um processo de execução e outros bens serão penhorados.

Bem como, o Juiz pode determinar a restrição de circulação através do RENAJUD, sendo assim, na primeira barreira policial que o veículo for abordado, será recolhido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Não há óbice à inscrição de restrição à circulação do veículo no prontuário junto ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, diante do disposto no artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei n. 911/1969. Nº 70078504792

RECURSO DE APELAÇÃO. ação de busca e apreensão. bem não localizado. citação não efetivada. conversão em ação de execução. artigo 4º do dl 911/69. É permitido ao credor requerer a conversão da Ação de Busca e Apreensão em ação executiva caso o veículo não seja encontrado ou não esteja na posse do contratante, conforme art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Nº 70078331196
 Lei n. 13.043/2014:
Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.
(...)
§ 9o Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão. 
Acompanhe a realização de uma apreensão clicando aqui.

Estatuto do Desarmamento - Opinião



O estatuto do desarmamento não proibiu que as pessoas possuam ou o portem armas de fogo, desde que sejam preenchidos os requisitos da lei.

O problema reside no fato de que é necessário declarar a efetiva necessidade, estando esta análise vinculada a completa subjetividade de cada Delegado da Polícia Federal, que conforme sua ideologia aceita ou não os motivos declarados.

São estes os requisitos legais:

 Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
        I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
        II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
        III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
 Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
        § 1o A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente:
        I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;
        II – atender às exigências previstas no art. 4o desta Lei;
        III – apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente.
Portanto, para que todas pessoas legalmente qualificadas possam ter ou portar arma de fogo, é necessário um ajuste na lei apenas no que diz respeito a efetiva necessidade, a qual, pelo simples fato de se viver no Brasil, já seria justificativa bastante adequada, visto que os criminosos, que por sua conduta não preencheriam os requisitos da lei, são os que atualmente mais possuem armas de fogo, restando os demais cidadãos (ficha limpa) impedidos de se defender.

Esta correção está em tramitação no Senado Federal, conheça clicando aqui.

Já tratamos deste assunto aqui também.



Busca e Apreensão de Veículo - Oficial de Justiça





Acompanhando o Oficial de Justiça durante uma Busca e Apreensão de Veículo. Tudo aconteceu normalmente sem nenhuma complicação.

Intimações pelo Wathsapp no TRT



O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), através de sua Corregedoria, recomentou o uso de aplicativo de mensagem eletrônica como meio para intimação e notificação de partes ou terceiros pelos Oficiais de Justiça no âmbito do primeiro grau.



Intimações pelo Wathsapp no Judiciário Gaúcho


Agilidade, economia e eficiência. Essas são algumas das vantagens que o uso do WhatsApp apresenta como ferramenta de apoio aos procedimentos do Poder Judiciário. O projeto-piloto, que já vem sendo realizado em duas unidades judiciárias, agora será expandido pela Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamentou o uso do aplicativo como forma de comunicação oficial a advogados e partes.

Como parâmetro, o magistrado destaca o sucesso dos projetos-pilotos realizados no 10º Juizado Especial Cível do Foro Regional do Partenon, da Comarca de Porto Alegre, e no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, bem como a economia que a medida poderá representar, com a não-expedição de cartas AR ou mandados de intimação.

O Juiz-Corregedor André Luis de Aguiar Tesheiner, que coordena o projeto na CGJ, comenta: "Também chama atenção a efetividade das intimações ou notificações realizadas, as quais chegaram a atingir 100%", ressalta."

Novos Vídeos no Canal do Youtube



Produzimos novos vídeos no nosso canal do youtube, confira na playlist clicando aqui.


Depósito de Bens Penhorados - 2018




AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO. REGRA DO ART. 840, II, §1º, DO CPC.  Para fins de depósito do bem penhorado, imperiosa a interpretação em conjunto dos arts. 805 e 840, II, §§ 1º e 2º, ambos do CPC/15, havendo necessidade de provar justo motivo à substituição do depositário - hipótese, aqui, não configurada. Atente-se ao custo do depósito judicial, circunstância que vai de encontro aos interesses de ambas as partes, bem como ao princípio da menor onerosidade do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70072635253, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 29/03/2017)

Volto ao assunto, já tratado em outros momentos, pois a efetividade do processo de execução, por vezes, sofre com interpretações Jurisdicionais que buscam a proteção dos devedores e não o interesse do exequente:
“Art. 797.  Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.”

Ainda que o Art. 840 seja muito claro quanto a forma do depósito dos bens penhorados, existem interpretações do Art. 805 trabalhosamente ampliadas, para fazer com que os devedores sigam usufruindo de seus bens até que um dia sejam levados, finalmente ao leilão, ou seja, a famosa penhora faz de conta.
“Art. 805.  Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.
Parágrafo único.  Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.”
O Art. 805 não deixa muita margem, pois diz taxativamente que será feito da forma menos gravosa quando por outros meios puder promover a execução, sendo que, se o único meio for o alegadamente  gravoso, com este deverá prosseguir, a menos que o executado possa indicar outros meios mais eficazes.


Referências atuais sobre o assunto:
  
SUMULA 319 DO STJ: "O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO DE BENS PENHORADOS PODE SER EXPRESSAMENTE RECUSADO".

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1. Consoante estabelece o inciso II do artigo 840 do CPC/2015, os bens móveis penhorados serão depositados, preferencialmente, em poder do depositário judicial e, por exceção, nas mãos do devedor, acaso se trate de bem de difícil remoção ou, ainda, na hipótese de expressa anuência do credor. 2. Inexistindo concordância da instituição financeira, impõe-se que o bem penhorado seja recolhido a depósito de confiança do credor. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70075762344, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 22/02/2018)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS AO DEPOSITÁRIO/LEILOEIRO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 840 DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Nos termos do artigo 840, inciso II, do CPC, serão preferencialmente depositados os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial. No caso, embora a remoção dos veículos penhorados possa efetivamente acarretar prejuízo às agravantes, fato é que, intimadas para o pagamento espontâneo do débito, silenciaram e o encaminhamento de tais bens à hasta pública é corolário lógico. Por fim, sequer há requerimento de concessão de efeito suspensivo nos embargos à execução, com o que vai mantida a decisão agravada. EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70073103582, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 29/06/2017)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Nos termos do artigo 840, inciso II, e §§ 1º e 2º, do CPC/2015, os bens móveis penhorados serão depositados preferencialmente em poder do depositário judicial ou, na ausência deste, em poder do exequente, apenas sendo depositados com o executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o credor. 2. Hipótese em que, inexistindo notícia sobre a existência de depositário judicial na Comarca de origem e não sendo do interesse da exequente e proprietária fiduciária que o veículo penhorado permaneça depositado com o devedor, e não se tratando, finalmente, de caso de difícil remoção, nada obsta que o automóvel seja depositado em poder da parte exequente, devendo, ainda, ser autorizada a remoção do bem, medidas que não trarão maiores prejuízos ao executado, não se cogitando eventual afronta ao diposto no artigo 805, caput, do CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70075955559, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 22/02/2018)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. VEÍCULO. RECOLHIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO. REGRA DO ART. 840, II, §1º, DO CPC.  Para fins de depósito do bem penhorado, imperiosa a interpretação em conjunto dos arts. 805 e 840, II, §§ 1º e 2º, ambos do CPC/15, havendo necessidade de provar justo motivo à substituição do depositário - hipótese, aqui, não configurada. Atente-se ao custo do depósito judicial, circunstância que vai de encontro aos interesses de ambas as partes, bem como ao princípio da menor onerosidade do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074791542, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 06/09/2017)



Citação de dois réus - Homicídio Simples




Diligência para localizar e citar dois réus de um homicídio simples.
Curiosidade: Todas as citações criminais são feitas pelo Oficial de Justiça, jamais pelo Correio.


Citação de um réu procurado há mais de ano.




Citação de um réu procurado há mais de ano, que teria se mudado, mas esporadicamente visita seus familiares na região. Baseado na informação do autor de que ele estaria no local indicado por pouas horas, o mandado foi cumprido em regime de urgência.

Ainda houve a tentativa dos familiares de afirmar que ele não estaria no local, mas após a identificação deste informante, o réu aparece para ser citado.




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