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Medidas Protetivas - Lei Maria da Penha - Soledade RS


Foto: Nayam Franco/Rádio Cristal                   

Na comarca onde trabalho, assim como em muitas outras, o número de mandados para o cumprimento de Medidas Protetivas é bastante significativo.

Conforme a imprensa local, pela Radio Cristal: "em onze dias de 2017, mais de quinze casos de Maria da Penha já foram registrados no município de Soledade".

Em geral, as medidas determinam que o agressor não se aproxime a menos de 200 metros da vítima e seus familiares, bem como, quando ainda residem no mesmo lar, o afastamento do local, sendo que, se vier a descumprir, poderá ser levado a prisão.

Casos extremos levam à prisão preventiva imediatamente.

O processo que se inicia com as protetivas, tramita na Vara Criminal, como violência doméstica e no seu curso será realizada audiência entre os envolvidos, culminando ou não com a condenação do acusado nas penas previstas em lei.

Muitas vítimas se reconciliam com o acusado logo após o registro da ocorrência, ainda assim, o processo tem andamento e, apenas na audiência, perante o Juiz, é que poderá ocorrer a desistência da ação caso não tenham ocorrido lesões.

Medida Protetiva - Não era urgente...



Final da tarde de um dia chuvoso saí para atender uma Medida Protetiva (Maria da Penha) expedida no plantão do recesso. Inicialmente fiz contato com a Polícia Civil para obter mais detalhes da situação: o ofensor teria agredido a vítima e a colocado para fora de casa. 

Iríamos até lá para afastar ele e promover o retorno dela.

Foram 45 minutos até um dos Municípios Jurisdicionados, percorrendo uma das mais precárias rodovias do Estado.



Prontamente os Policiais Militares seguiram no apoio até a propriedade rural onde o casal reside, passando por uma estrada alagada e sem conservação.



Chegando lá a surpresa!

"olha moço, eu registrei com a cabeça quente e não quero mais tirar ele de casa..."

Policiais e Oficial de Justiça ensopados contando até dez.....

Mesmo assim, como de praxe, o ofensor foi pacificamente afastado (se ela permitir seu retorno depois é responsabilidade dela).
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