Oficial de Justiça TJRS - Artigos e Cursos

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA


Mostrando postagens com marcador Judiciário. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Judiciário. Mostrar todas as postagens

Como o Judiciário Encontra as Pessoas


As pessoas que precisam ser Citadas (início do processo) ou intimadas (durante o processo), são encontradas geralmente pelo Carteiro, pois a via postal é a regra da comunicação dos atos processuais, salvo em casos específicos ou nas citações criminais.

Porém, quando o correio não tem sucesso, entra o Oficial de Justiça, que poderá utilizar horários alternativos, obter melhores informações e por fim concluir a diligência por hora certa.

Os endereços das pessoas procuradas são informados pelas partes do processo, incluindo o Ministério Público quando se tratar de matéria criminal. Extraordinariamente o Judiciário pode fazer pesquisas em cadastros públicos, como concessionárias de energia e água, operadoras de telefonia, receita federal e outros.

O Oficial de Justiça não deve ser confundido com investigador, pois ele diligencia ao endereço indicado no mandado e eventualmente, após obter a informação, desloca-se até o local de trabalho, por exemplo.

Resumindo: quem fornece o endereço para a pessoa ser encontrada, raríssimas vezes é o Oficial de Justiça;


Intimações pelo Wathsapp no TRT



O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), através de sua Corregedoria, recomentou o uso de aplicativo de mensagem eletrônica como meio para intimação e notificação de partes ou terceiros pelos Oficiais de Justiça no âmbito do primeiro grau.



Despachos Otimizadores


Trago aqui, oriundos de uma das mais eficientes unidades judiciárias do RS, alguns despachos otimizadores - com grifos meus - aqueles que evitam a execução de tarefas desnecessárias, racionalizando recursos para atividades imprescindíveis:

1- Designo audiência preliminar de conciliação/justificação, para o dia 04/09/13, às 14h. 2- A parte autora deverá comparecer, assim como suas testemunhas de justificação, independente de intimação pessoal

Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a requerida e intime-se para audiência. O procurador do autor deverá trazê-lo independente de intimação pessoal. Intime-se por NE. Intime-se o Ministério Público. 

Vistos. 1. A parte autora manifestou interesse na produção de prova oral (fl. 79, último parágrafo). Assim, deverá a autora, no prazo de 15 dias, apresentar o respectivo rol de testemunhas. Observo que as testemunhas deverão comparecer à audiência a ser designada, independentemente de intimação pessoal, ressalvada justificada inviabilidade. 2. Intime-se, após, o INSS para dizer as provas que pretende produzir. 3. Após, voltem para designação de audiência.DL. 

Vistos. Designo audiência de instrução conjunta com os embargos em apenso para o dia 05/09/2013, às 14 horas e 30 minutos. Testemunhas arroladas pela parte autora/embargada à fl. 72, bem como as testemunhas arroladas pelo requerido/embargante à fl. 164, deverão comparecer independentemente de intimação pessoal. As partes deverão comparecer, também, independentemente de intimação. DL
Desta forma, o cartório não precisa expedir AR nem mesmo mandado, o que, afinal, justifica-se com a existência de ferramentas tecnológicas tais como: Sistema push do TJRS, Processos Eletrônicos, Serviços de Leitura de Notas de Expediente e a diversidade de eficientes meios de comunicação.

Como Oficial de Justiça, percebo que a maioria dos mandados de intimação de audiência não seriam necessários, pois geralmente o destinatário manifesta que já estava informado, seja pelas partes ou pelos advogados e não haveria necessidade de se tratar a exceção como regra.

Certamente a colaboração da comunidade jurídica é fundamental para o exito desta prática jurisdicional que a todos beneficia.

Enquanto isso, legalmente, o parágrafo único do Art. 237 do CPC, apos a reforma da Lei 11419/06, começa a iluminar o caminho para a eficiência dos procedimentos quando diz:
"As intimações podem ser feitas de forma eletrônica, conforme regulado em lei própria."

Ordens Judiciais Verbais - Insegurança Jurídica



Eventualmente, Julgadores decidem modificar o procedimento previsto pelo Legislador, ao analisar um caso concreto, fundamentando, por escrito, seu posicionamento pessoal, nos autos do processo, OK.

Porém, existem casos da utilização da ordem verbal, baseada em entendimento jurisdicional diverso da previsão legal, e isso traz um grande risco ao Oficial de Justiça, pois no despacho não há ordem expressa para se modificar aquilo que prevê a lei, mas por questão de subordinação e imposição deste poder, verbalmente, é ordenada a modificação daquilo que o legislador definiu e até mesmo a Jurisprudência já pacificou.

A conversa é mais ou menos assim:

Por que você fez desta forma?

-Por que a lei determina …

Eu não escrevi isso no despacho!

-Pois bem, justamente por não haver no despacho autorização para fazer diferente, preciso observar a forma prevista na lei...

Quem tem que observar e interpretar a lei sou EU que fiz concurso pra isso!

-Pois bem, mas onde está escrita esta sua interpretação ?

Em lugar nenhum, estou mandando! E se não cumprir vou tomar providências!

Soa ainda mais estranho e reflete a insegurança Jurídica a que estamos submetidos, quando em uma mesma comarca, varas distintas, entendem o mesmo assunto, de maneira absolutamente contrária.
A doutrina quando trata de atos administrativos dispõe: "Convém fixar é que só se admite o ato administrativo não escrito em casos de urgência, de transitoriedade, da manifestação da vontade administrativa ou de irrelevância do assunto para a Administração." (Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, pg 147)
Isto sem falar no princípio da legalidade... 
Ainda assim, as vezes, enfrentamos ordens judiciais verbais de caráter permanente, baseadas no entendimento subjetivo do Julgador.

A melhor saída é certificar que não foi observado o procedimento previsto no artigo tal, em razão do entendimento jurisdicional repassado verbalmente pelo Magistrado...

Distúrbios Psiquiátricos - Oficiais de Justiça




Conforme publicou a ABRH-RS:

"...48,6% dos Oficiais de Justiça apresentam algum indicativo de distúrbio psíquico..."

Dados estes obtidos com os Servidores da Justiça Federal, os quais, de maneira geral, tem usuários mais diferenciados e melhor remuneração do que os Oficiais de Justiça dos Tribunais Estaduais.

Isso explica muita coisa....

Comunicações do JEC Cível e Crime por SMS


Conforme publicou o Consultor Jurídico:
"Partes interessadas de um processo podem ser intimadas por meio de torpedos para seus celulares. O projeto-piloto é utilizado pelo Juizado Especial Cível e Criminal no Fórum de Ibiraçu (ES). Nas mensagens de SMS os usuários recebem somente instruções para o comparecimento no cartório para a intimação pessoal. O conteúdo dos processos continua disponível apenas no portal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A ação é uma forma alternativa de avisar os cidadãos da marcação de audiências. “Há uma economia de papel, do tempo do oficial de Justiça e de envio pelo Sistema de Correios e Telégrafos. Estamos ganhando tempo e evitando gastos”, informou a coordenadora dos Juizados Especiais de Ibiraçu, a servidora Daniela Lima Ferreira.
Para ser notificado por mensagem de texto os agentes do direito e seus jurisdicionados tiveram que cadastrar os números de seus telefones celulares no Cartório da comarca. Os auxiliares da Justiça — peritos, avaliadores e leiloeiros — também utilizam o serviço.
“Tem um aspecto muito positivo que é a velocidade da informação. Hoje a maioria da população possui acesso a aparelho móvel”, afirmou o juiz diretor do Fórum de Ibiraçu, Gedeon Rocha Lima Júnior, que ainda afirmou que o comparecimento das pessoas intimadas por mensagem é superior a 80%. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam que o país encerrou o mês de fevereiro com mais de 260 milhões de linhas ativas.
O juízo estuda expandir o “Torpedo Legal” para a Vara de Família. A Defensoria Pública do município também aprovou a ideia e estuda levar o projeto como sugestão ao Governo do Estado.Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES."

Lembrando que:
Art. 19 (9099). As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.
Art. 67 (9099). A intimação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado, ou, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação.


Fotos no Google Earth e Maps - Panoramio - Comarca de Soledade


Foi publicada no informativo online do TJRS uma reportagem sobre as imagens que faço do interior da Comarca de Soledade:


As imagens podem ser vistas também por aqui: www.panoramio.com/user/61100



Ajuris e o apoio ao movimento grvista do TJRS


Do site da AJURIS: "Solidariedade a servidores não se confunde com tolerância a excessos Nesta sexta-feira (29/6), o presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, reafirmou a posição da entidade em apoio ao pleito salarial dos servidores do Judiciário, para que recebam ao menos a correção de 12 meses de inflação. Segundo o magistrado, o reajuste de 5% de fevereiro deste ano foi resultado da campanha salarial do ano passado, quando houve um acréscimo superior à inflação, e por isso não pode ser contabilizado nas reivindicações de 2012, sob pena de se tirar com uma mão o que se deu com outra. Declarou o magistrado que esse apoio aos funcionários não pode ser retirado por conta das ofensas que alguns de seus líderes proferem contra a Magistratura: “O apoio aos nossos servidores, essenciais ao bom andamento da justiça, não pode ser retirado só por causa das ações destrambelhadas de alguns, que tentam construir seu prestígio batendo nos juízes.” Lembrou o presidente que a greve é liderada por várias entidades, entre as quais a ASJ e a ABOJERIS, que são parceiras na União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, aliadas da Magistratura em uma série de lutas. “Quanto ao SINDJUS, rompemos há um ano com ele, e desde então nunca mais tivemos relações institucionais. Não há diálogo com quem ofende os juízes.” A AJURIS manifestou-se publicamente sobre a greve, na quarta-feira (27/6), dizendo que apoiava reajuste no mínimo igual à inflação do período, se preocupava com a manutenção da prestação jurisdicional e lembrava que há vários anos os subsídios dos magistrados não são reajustados." 

Totalmente de acordo.

Conversando sobre impenhorabilidades...


Trecho de um raciocínio levantado em um grupo de discussão: 


".... a lei e a jurisprudência superiores estão pacificadas há anos... Quando vieram mandados para penhorar coisas impenhoráveis, e sendo o caso, eu devolvia certificando que no endereço indicado existia uma residência familiar tipica da região, guarnecida por bens de uso pessoal, até melhor juízo, impenhoráveis. Depois disso nenhum mandado voltou.... os Juízes com quem trabalho e trabalhei também entendem mais ou menos assim: que a parte autora pode indicar um bem impenhorável, e o juiz por não ter como adivinhar se aquilo é penhorável ou não, manda expedir um mandado de penhora conforme requerido. Como os olhos do Juiz na rua são os do Oficial de Justiça, se for certificada uma situação de impenhorabilidade, a penhora deixa de ser feita e a parte autora é intimada para então comprovar o contrário. Isso fecha bem com o princípio da economia processual, pois evita um processo desnecessário de embargos e fortalece o respeito à fé pública do Oficial de Justiça. Aqui, nas execuções fiscais inclusive, sai mandado de penhora do imóvel com a ressalva para que não se efetue caso verifiquemos que é a residência do executado. Se depois de certificar a situação de impenhorabilidade o Juiz insistir em penhorar, aí sim, cumpre-se a ordem, por mais ilegal que seja. Mas penso que devemos levar ao conhecimento do Magistrado as situações que encontramos para evitar uma ilegalidade, ou até mesmo, abuso de autoridade, sobretudo se uma das partes envolvidas estiver em flagrante hipossuficiência, não apenas de bens, mas de auxílio jurídico, correndo o risco de perder um bem que estaria resguardado amplamente pela lei... pois além de tudo isso, o Judiciário, assim como os Oficiais de Justiça não operam milagres. Quem faz negócio sem garantias reais, pode perder..."


Vejam o acordão do STJ sobre o assunto, que envolve o JEC também.

Em SC verba indenizatória nos afastamentos


Do InfoJus:

"Conclui-se, portanto, com base na disposição legal e na lição doutrinária transcritas, que os vencimentos dos servidores públicos correspondem ao vencimento padrão do cargo, mais as vantagens pecuniárias, dentre elas a gratificação de diligência paga especificamente aos Oficiais de Justiça"

Tentar Enganar o Oficial de Justiça = Prisão



Uma idosa de 63 anos foi presa em casa por falsidade ideológica, na quarta-feira (11), ao tentar enganar um oficial de Justiça.

Certamente ela saiu da Delegacia antes do Colega, mas serve de exemplo...

Intimação eletrônica para Advogados - TJ PI



Com o objetivo de dar mais celeridade aos procedimentos judiciais da Justiça de Primeira Instância, a Corregedoria Geral da Justiça do TJ-PI, baixou um Provimento, instituindo a intimação eletrônica dos Advogados.

Intimações por E-mail no MT


Conforme publicou o Conjur:


As instituições e empresas públicas e privadas com maior número de demandas judiciais junto aos Juizados Especiais de Mato Grosso passarão a ser citadas e intimadas eletronicamente. A determinação consta do Provimento 11/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. De acordo com o Tribunal, o objetivo é dar mais celeridade à prestação do serviço jurisdicional para a população.
Segundo a corregedoria, as empresas terão 30 dias para regularizar os cadastros junto ao Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) através do e-mail [email protected]. O prazo está sendo contado desde a data da publicação do provimento, no dia 13 de março de 2012, noDiário da Justiça Eletrônico. No cadastro, a empresa deverá informar a razão social, o CNPJ e o e-mailno qual será encaminhada a citação ou a intimação, que também será enviada aos advogados habilitados no processo.
Ainda conforme o provimento, no momento da distribuição do processo inicial, além das empresas, a parte que possuir endereço eletrônico também deverá se cadastrar para receber via e-mail as comunicações dos atos processuais.

Mais uma solução para que os Oficiais de Justiça possam se dedicar aos mandados nos quais é imprescindível. Parabéns ao TJ/MT 

Endereços Imprecisos - Despacho


Comecei a devolver mandados nos quais constava apenas o nome das localidades do interior, sem mais alguma referência, como vizinhos, antes da escola, perto do Fulano, depois da ponte, etc...

Então uma Advogada, procuradora de uma empresa, que costuma cobrar pequenas contas no JEC, se insurgiu e peticionou pedindo que o Oficial de Justiça diligenciasse na localização dos endereços, consultando moradores locais. E isso constou de um mandado, por equívoco do cartório, pois o Juiz não tinha nem despachado novamente.

Respondi informando que entre as atribuições dos Oficiais de Justiça não está a de investigar a localização das partes ou seus bens, bem como o artigo 595 da CNJ, além de farta Jurisprudência sobre o assunto.

Veja abaixo como o Juiz despachou:
Problema resolvido.

Dias melhores chegaram


Enfim a comarca estará com o quadro de Oficiais de Justiça completo! Situação que só ocorreu por uns 3 meses há alguns anos atrás. Semana que vem assume o colega novo, ficando todos os cargos providos

No entanto, já sabemos que haverá a remoção de uma colega daqui, que ocorrerá em fevereiro, então, desta vez não chegaremos a ficar 3 meses em seis Oficiais de Justiça

O bom é que como eu não pretendo me remover tão cedo, bem como os demais precisam ficar pelo menos 2 anos, o trabalho e a vida voltarão ao normal, pois um cargo vago é tranquilo na escala de substituição.

Inclusive minha pasta, que esteve beirando os 1000, já está com menos de 100 mandados e caindo.

Agilizando o Processo


Na Veja de 23/11/11, uma reportagem interessante fala sobre a forma para julgar um processo rapidamente, entre elas, uma alteração no trabalho do Oficial de Justiça, que em uma única vez, no cumprimento da citação, entrega ao réu o cronograma do processo e a advertência para que providencie a presença de suas testemunhas na audiência. E-mail, torpedos e telefonemas também são usados.


Tomara que a moda pegue, pois não tem fundamento diligenciarmos em busca de testemunhas abonatórias de réus em processos criminais, bem como dos autores e suas testemunhas no cível, muitas das quais depois nos informam que já sabiam da audiência, após rodarmos quilômetros e perder tempo que poderia ser melhor utilizado com outros mandados mais importantes.

Notícias Interessantes



Citação será feita por e-mail em São Paulo

"Considerando que os artigos 6º e 8º da Lei 11.419/2006 autorizam a citação por meio eletrônico mesmo em processos com autos não inteiramente digitais;"
Sugestão ao TJRS, fazer o mesmo ou até mesmo ampliar o serviço.


"constando pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento conduz à nulidade, por ofensa ao art. 236, § 1º, do CPC". 
Melhor ainda se puder ser feita por e-mail, dispensando a intimação pessoal das partes, evitando a costumeira diligência "já sabia".

Forma muito eficiente e já bastante utilizada é o Sistema Push do TJ.

Desorganização de Mandados



Em condições normais de trabalho eu uso uma planilha eletrônica para organizar os mandados, roteiros e controlar prazos, etc, além de pastas sanfonadas com a divisão por bairros e localidades, o que, diga-se de passagem, é uma sistemática um tanto arcaica para 2011.

Mas na atual condição da Comarca, em que apenas 2 Oficias de Justiça estão trabalhando onde deveria haver 6, não consigo mais tempo e nem ânimo para acrescentar dados a ela, bem como tanto papel não cabe mais nas pastas.

Consequentemente, estou gastando mais combustível, pois fazer um roteiro adequado em 3 Municípios Jurisdicionados, somados a 2 Bairros e 5 localidades do interior, simultaneamente, está impossível. A grande sacanagem disso tudo é receber apenas 1/3 do auxílio condução dos cargos substituídos.

Minhas pilhas de mandados estão distribuídas sobre a minha mesa mais ou menos assim:
  • audiências, perícias até o fim do mês e urgentes;
  • audiências ou perícias do mês que vêm;
  • outros mandados não urgentes divididos entre os municípios e localidades do interior;
  • incluídos na planilha;
Até aí tudo bem, o problema são as Medidas Protetivas de Urgência e Liminares de Medicamentos, que saem pelo menos umas 3 vezes por semana, aleatoriamente entre os Municípios, então fazer 150 km em um dia para cumprir menos de 10 mandados (entre cidades distantes em media 35km) está sendo muito comum. 

Conseguir cumprir as audiências do dia seguinte já é uma vitória, por isso de nada adianta levar outros mandados junto por que não haverá tempo para eles (quebrando o roteiro).

O retorno ao fórum é sempre desagradável, pois no dia que se cumpre aproximadamente 15 mandados, outros 30 estão liberados....

Espero que a virtualização e as mudanças com o Novo CPC tornem mais eficiente nosso trabalho no futuro.

Alterações na Consolidação Normativa Judicial


A Consolidação Normativa Judicial foi atualizada, principalmente nas questões que envolvem os Oficiais de Justiça e da Infância.

Entre outras:
incumbe agora também "exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz"; 
os Oficiais da Infância podem substituir os de Justiça;
mandados serão recebidos e baixados diariamente;
regulamentada a cobrança de mandados com atraso; 
incumbe à FASE o transporte de adolescentes infratores, dentro ou fora da Comarca;

 No mais, apenas foram atualizadas rotinas que já vinham acontecendo na prática. Faltou regulamentar a situação dos mandados recebidos em substituição de cargos vagos.
Veja o interior teor do Provimento aqui.
PROXIMA → INICIO