Oficial de Justiça TJRS - Artigos e Cursos

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Como o Judiciário Encontra as Pessoas


As pessoas que precisam ser Citadas (início do processo) ou intimadas (durante o processo), são encontradas geralmente pelo Carteiro, pois a via postal é a regra da comunicação dos atos processuais, salvo em casos específicos ou nas citações criminais.

Porém, quando o correio não tem sucesso, entra o Oficial de Justiça, que poderá utilizar horários alternativos, obter melhores informações e por fim concluir a diligência por hora certa.

Os endereços das pessoas procuradas são informados pelas partes do processo, incluindo o Ministério Público quando se tratar de matéria criminal. Extraordinariamente o Judiciário pode fazer pesquisas em cadastros públicos, como concessionárias de energia e água, operadoras de telefonia, receita federal e outros.

O Oficial de Justiça não deve ser confundido com investigador, pois ele diligencia ao endereço indicado no mandado e eventualmente, após obter a informação, desloca-se até o local de trabalho, por exemplo.

Resumindo: quem fornece o endereço para a pessoa ser encontrada, raríssimas vezes é o Oficial de Justiça;


Trilhas no Wikiloc




Costumo salvar as trilhas das minhas diligências no aplicativo para celular chamado Wikiloc, nele temos informações detalhadas sobre o trecho, altitude, tempo, velocidade e outros.

Veja várias delas clicando aqui.


Busca e Apreensão de Veículo não encontrado.



Quando um contrato com alienação fiduciária, cujo financiamento não está sendo pago, ocorre a ação de busca e apreensão do respectivo veículo, na qual o credor retoma a posse do bem.

Porém, muitas vezes os devedores escondem ou repassam o veículo para outras pessoas.

Isso resolve a situação? Não!

Se o bem não foi encontrado, o devedor permanece com a dívida, que será objeto de um processo de execução e outros bens serão penhorados.

Bem como, o Juiz pode determinar a restrição de circulação através do RENAJUD, sendo assim, na primeira barreira policial que o veículo for abordado, será recolhido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Não há óbice à inscrição de restrição à circulação do veículo no prontuário junto ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, diante do disposto no artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei n. 911/1969. Nº 70078504792

RECURSO DE APELAÇÃO. ação de busca e apreensão. bem não localizado. citação não efetivada. conversão em ação de execução. artigo 4º do dl 911/69. É permitido ao credor requerer a conversão da Ação de Busca e Apreensão em ação executiva caso o veículo não seja encontrado ou não esteja na posse do contratante, conforme art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Nº 70078331196
 Lei n. 13.043/2014:
Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.
(...)
§ 9o Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão. 
Acompanhe a realização de uma apreensão clicando aqui.

Citação de dois réus - Homicídio Simples




Diligência para localizar e citar dois réus de um homicídio simples.
Curiosidade: Todas as citações criminais são feitas pelo Oficial de Justiça, jamais pelo Correio.


Citação de um réu procurado há mais de ano.




Citação de um réu procurado há mais de ano, que teria se mudado, mas esporadicamente visita seus familiares na região. Baseado na informação do autor de que ele estaria no local indicado por pouas horas, o mandado foi cumprido em regime de urgência.

Ainda houve a tentativa dos familiares de afirmar que ele não estaria no local, mas após a identificação deste informante, o réu aparece para ser citado.




Citação de um Motorista da Caminhão - na estrada




Diligência do Oficial de Justiça em que ocorreu a citação de um motorista de caminhão, na estrada, em uma rápida parada para resolver o processo.


Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão


O STJ definiu que é possível ocorrer a Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente, mesmo faltando poucas parcelas para o pagamento integral do contrato.

Ou seja: sem todas as parcelas em dia, o carro vai.


http://www.concurseiromentor.com.br/p/oficial-de-justica-tjrs.html






Medida Protetiva - Não era urgente...



Final da tarde de um dia chuvoso saí para atender uma Medida Protetiva (Maria da Penha) expedida no plantão do recesso. Inicialmente fiz contato com a Polícia Civil para obter mais detalhes da situação: o ofensor teria agredido a vítima e a colocado para fora de casa. 

Iríamos até lá para afastar ele e promover o retorno dela.

Foram 45 minutos até um dos Municípios Jurisdicionados, percorrendo uma das mais precárias rodovias do Estado.



Prontamente os Policiais Militares seguiram no apoio até a propriedade rural onde o casal reside, passando por uma estrada alagada e sem conservação.



Chegando lá a surpresa!

"olha moço, eu registrei com a cabeça quente e não quero mais tirar ele de casa..."

Policiais e Oficial de Justiça ensopados contando até dez.....

Mesmo assim, como de praxe, o ofensor foi pacificamente afastado (se ela permitir seu retorno depois é responsabilidade dela).

Cumprimento de Mandados - DEZ 2015




Iniciamos uma série de postagens sobre o cumprimento dos mandados que mais chamaram a atenção durante o mês de dezembro de 2015:

Substituição de Depositário: há algum tempo foi feita a penhora de um veículo, o qual foi depositado com o próprio devedor (eu chamo essas penhoras de "faz de conta"), que seguiu utilizando o bem sem a menor preocupação com sua conservação. Resultado: no momento da substituição encontramos um carro em péssimo estado de conservação, pneus furados, lataria amassada, pintura queimada, estofamentos rasgados, com pouca chance de servir para o pagamento da execução. Veja aqui um artigo sobre esse mesmo assunto.

Medida Protetiva (Maria da Penha) com Busca de Arma de Fogo: acompanhado por Policiais Militares, deslocamos até o endereço do ofensor, onde encontramos um idoso, bastante amigável, que após tomar ciência da ordem judicial, franqueou a entrada na sua casa para a busca da suposta arma de fogo, que não foi encontrada, pois segundo ele informou, a única que teve foi apreendida há anos em outra busca semelhante, na qual ele mesmo teria indicado o local.

Busca e Apreensão de Veículos: dois mandados para apreender veículos com débito no pagamento das prestações foram frustrados pois seus possuidores teriam os levado para outras cidades. Veja uma postagem sobre Busca e Apreensão aqui.

Oficial de Justiça - Atividade de Risco



Ainda que o STF tenha concluído ser o risco eventual e assim, antes de uma previsão legislativa específica, os Oficiais de Justiça não consigam atomaticamente a Aposentadoria Especial, é evidente que se trata de uma função arriscada, conforme o relatório de segurança do trabalho, realizado para o Tribunal de Justiça do Pará.


Aplicativo para Planejamento de Rotas/Roteiros




Utilizo o aplicativo My Smart Route para planejar e otimizar o roteiro das minhas diligências. Adiciono os endereços dos mandados que pretendo cumprir e ele organiza o caminho a seguir usando o navegador do celular.

É necessário um plano de dados e cobertura de celular para funcionar adequadamente.

Funciona muito bem no S5 com cobertura da Claro.

De onde vem as ameaças... ATUALIZADO nov2015



Hoje (2010), cumprindo um inocente mandado de intimação para cumprimento de sentença, do Juizado Especial Cível, após entregar a contrafé e ler seu conteúdo ao o réu, ele, em evidente desrespeito à ordem jurídica, enfurecido, disse:

- manda o Juiz pra puta que o pariu!

Na seqüencia fui empurrado com violência para fora da propriedade dele, sob ameaças de que se voltasse ali, novamente, um Oficial de Justiça ou Policial, seriam recebidos à bala. Para terminar, rasgou a contra-fé e atirou ela em minha direção.

Armado com uma caneta em um celular.... usei meu preparo físico de jogador de xadrez para correr até meu carro e me mandar para a Delegacia e providenciar o registro da ocorrência.

O interessante nisso é que eu nunca tinha sofrido ameaças pessoais nem em mandados criminais, sendo esse, uma simples intimação do JEC o maior risco já enfrentado até hoje.

Atualizado 2015: Conheça o Acordão que condenou o réu.

Veja como são muitos dos acessos no interior do RS


Nem sempre conseguimos encontrar as pessoas procuradas facilmente, muitas vezes, os acessos são precários e intransitáveis, ainda assim, normalmente sozinhos e em horários alternativos, aproximamos o Judiciário das pessoas.



Apoio da Brigada Militar ao Oficial de Justiça



Importante tornar público o excelente apoio recebido da Brigada Militar (Polícia Militar) do RS. Sempre rápido, prestativo e eficiente, com zero de burocracia. Em nome das unidades de Soledade, Barros Cassal, Fontoura Xavier, São José do Herval, Ibirapuitã, Mormaço e Tapera, agradeço a toda corporação, a qual, com suas limitações, sempre atende adequadamente os pedidos do Judiciário da Região.

Na Imagem a saída para uma prisão, concluída com sucesso.


Primeiro Arresto de Fumo de 2015


Ontem fiz o primeiro arresto de fumo do ano de 2015. 

A diligência inicia quando me encontro com o representante do autor para efetuar a pesagem do caminhão que efetuará o transporte. Em seguida a polícia miliar se junta ao comboio que segue até o interior do Município. Todos já sabem o que irá ocorrer, pois a cena diz muito: na frente a viatura da polícia, no meio um caminhão vazio e um carro da fumageira por último. A cada propriedade que passamos, olhos arregalados no início e relaxados com passagem - onde será que vão fazer arrastão. Quando chegamos na propriedade indicada, as pessoas largam os afazeres rurais e aguardam meu anúncio: "Olá, sou o Tiago, Oficial de Justiça, trago uma ordem para arrestar xxx arrobas de fumo, em razão de um processo da empresa tal...." Ouço pacientemente as alegações, muitas vezes bastante emotivas, manifestando que elas poderão ser feitas no prazo para defesa. Até hoje não precisei usar da força, o diálogo paciencioso sempre abriu o galpão.

Outras postagens sobre o mesmo assunto: aqui, aqui e aqui.

Fotos no Google Earth e Maps - Panoramio - Comarca de Soledade


Foi publicada no informativo online do TJRS uma reportagem sobre as imagens que faço do interior da Comarca de Soledade:


As imagens podem ser vistas também por aqui: www.panoramio.com/user/61100



Endereços Imprecisos - Despacho


Comecei a devolver mandados nos quais constava apenas o nome das localidades do interior, sem mais alguma referência, como vizinhos, antes da escola, perto do Fulano, depois da ponte, etc...

Então uma Advogada, procuradora de uma empresa, que costuma cobrar pequenas contas no JEC, se insurgiu e peticionou pedindo que o Oficial de Justiça diligenciasse na localização dos endereços, consultando moradores locais. E isso constou de um mandado, por equívoco do cartório, pois o Juiz não tinha nem despachado novamente.

Respondi informando que entre as atribuições dos Oficiais de Justiça não está a de investigar a localização das partes ou seus bens, bem como o artigo 595 da CNJ, além de farta Jurisprudência sobre o assunto.

Veja abaixo como o Juiz despachou:
Problema resolvido.

Localização de Bens - Ementa


AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO AO JUÍZO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEEE E AO DETRAN A FIM DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS A JUSTIFICAR O PEDIDO. É ônus do credor a busca e localização do devedor ou de bens passíveis de constrição junto aos órgãos públicos. Somente em circunstâncias excepcionais, é que cabe o pedido de requisição de informações pelo juízo. O Poder Judiciário não se presta para garimpar bens aqui e acolá, nem em busca desses sair pelas ruas empunhando lanterna como Diógenes, que pelo menos buscava homens. Agravo desprovido. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70045159944, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 14/12/2011)

Isenção de IPVA no Espirito Santo


Oficiais de Justiça do Espirito Santo estão isentos do IPVA !

Resta esperar que o RS faça o mesmo.

Preparação para um Despejo


Amanha irei ao interior de um dos Municípios Jurisdicionados para conversar com uma família que será despejada compulsoriamente na quarta-feira, caso não queiram sair espontaneamente antes.

Já trabalhei nas demais fazes do processo e tenho a impressão que haverá alguma resistência, afinal é uma pequena propriedade rural onde a família reside e cultiva o solo. Costumo avisar antes para evitar surpresa e o uso da força, algumas vezes funciona e ocorre a saída espontânea, outras não.

Aguardem o próximo capítulo.
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