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Certidões nas Execuções no Novo CPC


Com o Novo CPC foi necessário atualizar algumas certidões, entre elas as lavradas no processo de execução, no qual o prazo de 3 dias para o pagamento, agora, corre na mão do Oficial de Justiça, bem como a o depositário provisório e a autocomposição.






Em formato de texto:

Certifico que, em cumprimento ao mandado anexo, com as formalidades legais, dia xxxxxx as xxxxx, no endereço mencionado, efetuei a CITAÇÃO do(a) executado(a), de todo o conteúdo do mandado e da petição inicial anexa, este recebeu a contrafé e lançou sua nota de ciente, sem apresentar proposta de autocomposição, sendo que, decorrido o prazo sem pagamento, retornei na data de hoje e não encontrei bens penhoráveis, havendo no local apenas uma residência guarnecida por bens de uso familiar, tais como: TV, geladeira, fogão, estofados, roupeiros, estantes, mesas e cadeiras, depositados provisoriamente com o executado. Dou fé.

Certifico que, em cumprimento ao mandado anexo, com as formalidades legais, dia xxxxxx as xxxxx, no endereço mencionado, efetuei a CITAÇÃO do(a) executado(a), de todo o conteúdo do mandado e da petição inicial anexa, este recebeu a contrafé e lançou sua nota de ciente, sem apresentar proposta de autocomposição, sendo que, decorrido o prazo sem pagamento, retornei na data de hoje e efetuei a PENHORA conforme auto anexo, restando ele INTIMADO dos atos realizados. Dou fé.




HORA CERTA



A citação por hora certa tem a função de agilizar o processo em caso de ocultação, mas quando feita sem a estrita observância de seus requisitos, pode levar a nulidades.

Inicialmente, o CPC diz para se deixar contrafé da ocorrencia, não da inicial, do mandado ou da denuncia.

Bem como a suspeita de ocultação é convicção do Oficial de Justiça, não do Juiz ou advogado da parte.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEFEITO INEXISTENTE NA CITAÇÃO POR HORA CERTA. DILATAÇÃO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. Não há falar em nulidade da citação por hora certa, realizada nos termos do artigo 227 do Código de Processo Civil quando o Oficial de Justiça suspeitar que a parte esteja se ocultando. (Agravo de Instrumento Nº 70046296653, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/01/2012)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR HORA CERTA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES FORMAIS. INOCORRÊNCIA. Havendo fundadas suspeitas de que a ré se oculta para evitar a citação pessoal, justifica-se plenamente a ordem judicial de citação com hora certa. A ausência da requerida e da pessoa previamente intimada pelo oficial de justiça do dia e hora em que retornaria para efetivar a citação, autoriza que seja ultimada em qualquer pessoa que esteja na residência. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70045601531, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 18/10/2011)

Aqui temos um pouco de insegurança, pois a Primeira Câmara no mesmo dia entendeu possível e impossível, suponho que a segunda seja a mais adequada:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. POSSIBILIDADE. Mostra-se possível a citação por hora certa em execução fiscal na hipótese de fundada suspeita de ocultação do devedor, o que o ocorre no caso, já que restaram inexitosas as citações por correio e mandado, observado o disposto na Súmula 196 do STJ. Inclusive, destaca-se que a certidão emitida pelo Oficial de Justiça afirma que, além de não encontrado a executada, o imóvel encontra-se fechado, o que reforça a ideia de ocultação da devedora. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045630001, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 17/10/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. IMPOSSIBILIDADE. REGRA ESPECÍFICA NA LEF PARA O CASO DE DEVEDOR COM ENDEREÇO CERTO E COM INTENÇÃO DE OCULTAR-SE. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, III, DA LEI 6830/80. No termos do art. 7º da LEF, certificado pelo oficial de justiça que o executado furta-se a ser citado, cabe a determinação do arresto dos seus bens para, após, o credor requerer a citação por edital, aplicando-se subsidiariamente o art. 653 e 654 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70045633849, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 17/10/2011)

DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. POSSIBILIDADE. Consoante assente jurisprudência do STJ, presentes os requisitos legais, viável a realização de citação por hora certa em processo de execução. RECURSO PROVIDO DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70047147905, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 23/01/2012)

CR 5596884500 SP 1.) Citação por hora certa - Possibilidade - Ainda que a ação tramite sob segredo de justiça, possível a citação por hora certa, por ausência de vedação legal e de prejuízo comprovado às partes e ao processo.19/12/2008.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. NULIDADE. A citação por hora certa, prevista nos artigos 227 a 229 do CPC, confia verdadeira liturgia ao seu fiel processamento, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório. No caso concreto, a entrega da contrafé na caixa de correspondência da executada não tem o condão de perfectibilizar o ato citatório. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70038840252, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 25/11/2010)

Para INTIMAÇÕES POR HORA CERTA, consultar o magistrado antes para analise do caso concreto, anida que o STJ venha autorizando.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA. INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. AGRAVO COM SEGUIMENTO NEGADO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70042948588, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 12/07/2011).

No entanto, como de regra as INTIMAÇÕES não deveriam ser feitas por Oficial de Justiça, mas sim pela via postal, nesse sentido o artigo 238 do CPC resolve a questão facilmente:
Art. 238.  Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
        Parágrafo único.  Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva
Exemplo de certidão de citação por hora certa:
Certifico que, com as formalidades legais, havendo suspeita de ocultação, em razão das diligencias frustradas efetuadas no endereço indicado, nos dias xxxxx, bem como pela ausência de resposta aos avisos deixados, ainda com a informação de vizinhos de que a pessoa procurada estaria em sua residência naqueles momentos, dia xxx INTIMEI xxxx de que no dia seguinte, às xxxx, voltaria, sendo assim, em razão de sua ausência do réu, efetuei a CITAÇÃO de fulano de tal POR HORA CERTA, deixando contrafé da ocorrência com xxxxx.... Dou fé.

Até hoje devo ter cumprido mais de 10.000 mandados, mas efetuei apenas umas 2 citações por hora certa, pois quando percebo que o réu está se ocultando, prefiro fazer o jogo do gato e rato e conseguir concluir o ato pessoalmente, lembrando que: "Art. 216 CPC:  A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu."

Veja atualização (NOVO CPC) sobre esse assunto clicando aqui.



Certidões - Conteúdo



Costumo dizer que cada Oficial de Justiça tem uma forma própria de certificar. Não há problema algum nisso, desde que os requisitos dos artigos 226 e 239 do CPC e 357 do CPP estejam presentes, além, é claro, do local, da data e do motivo da certidão. Aqui no RS, por exemplo, devemos certificar, nas citações criminais, se o réu deseja a nomeação de Defensor Público (§1 do 710 da CNJ) e se irá recorrer (apelar) da sentença (§1º do 695 da CNJ e 578 CPP).

Particularmente não utilzio expressões como "respeitável mandado", pois entendo´que todos são respeitávies na sua essência e origem.

Também não utilizo expressões em latim ou em juridiques. Ou aquelas que não dizem nada, tipo: "do que para constar lavrei...."

Nos autos que lavro, não utilizo a expressão "lido e achado conforme vai devidamente assindado", pois é evidente que só assinarei algo quando estiver lido e achado conforme.

Costumo acrescentar nas certidões, a expressão "com as formalidades legais", que resumem as cautelas e deveres que devemos observar no cumprimento dos mandados.

Quando acontece alguma coisa diferente do que deveria, no cumprimento de um mandado, costumo concluir a certidão dizendo que: "devolvo a ordem para consideração superior". Tendo em vista que cabe ao Juiz decidir o que fazer depois.

Exemplo do texto de uma Citação Criminal:
 
Certifico que, em cumprimento ao mandado anexo, com as formalidades legais, nesta data, as xxxx horas, no endereço mencionado, efetuei a CITAÇÃO do réu, de todo o conteúdo do mandado, este recebeu a contrafé, lançou sua nota de ciente e manifestou desejar a nomeação de Defensor Público para acompanhar a sua defesa. Dou fé.
Mais sobre Certidões aqui.

Lançar nota de ciente com o dedo ? Fé Pública




Eu nunca levo uma pessoa a pintar seu dedo para "carimbar" um mandado, isto por que, segundo a Lei (Art. 226 CPC), devemos certificar se a pessoa recebeu a contrafé e se lançou sua nota de ciente, sendo assim, caso ela seja analfabeta, basta manifestar que deixou de lançar sua nota por não ser alfabetizada, se possível obter e/ou conferir seu RG, e dar fé. Simples assim, evitando o constrangimento desnecessário.

Impressão digital não é nota de ciente...

Assinatura, poder ser nota de ciente...

Uma expressão tal como : "não concordo com isso", é uma nota de ciente...

Sempre lembrando da farta jurisprudência sobre nossa Fé Pública, entre outros:
 AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. A certidão do oficial de justiça é dotada de fé pública, o que lhe confere presunção de veracidade nas certidões de sua lavra, até prova em contrário. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70039284708, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 09/12/2010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CITAÇÃO DE UM DOS HERDEIROS. NEGATIVA DE ASSINATURA. CERTIFICAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA PORTADOR DE FÉ PÚBLICA. VALIDADE DO ATO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70028747681, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 03/03/2009)
Mas tem que se ter o cuidado para preencher os requisitos:
 LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FIADOR NÃO CITADO VALIDAMENTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. FALTA DE ASSINATURA DE CIÊNCIA, E NÃO CERTIFICADO QUE OS APELANTES NÃO A APUSERAM NO MANDADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo o disposto no inciso III do artigo 226 do CPC, o Oficial de Justiça que proceder a citação deve obter a nota de ciente, ou certificar que o réu não a apôs no mandado. No caso, embora conste à citação dos fiadores e a declaração de ciência do inteiro teor do mandado, não há a assinatura dos apelantes, nem referido na certidão eventual negativa dos apelantes em assiná-lo. Assim, em não tendo sido validamente citados no processo de conhecimento, os apelantes não são partes legítimas à ação de execução da sentença. Segundo precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça há que se proceder à citação válida dos fiadores no processo de conhecimento, de forma que possam posteriormente integrar o pólo passivo da execução da sentença.70008133753

Citação em Ação de Alimentos - Correio


Hoje cumpri uma precatória de citação numa ação de alimentos que chamou minha atenção. No despacho o Juiz de Direito Felipe Só dos Santos Lumertz, naturalmente, ordenou que ela fosse cumprida por AR/MP, o que só não foi possível porque o réu reside em lugar não atendido pelos Correios.


De qualquer forma, é louvável a iniciativa de constar dos despachos algo que seria até desnecessário, mas a orientação expressa retira eventuais dúvidas cartorárias.

Em postagem anterior eu já abordei esse assunto, confiram aqui.


Uma vez aplicada a regra da via postal, teremos tempo para cumprir os mandados em que o Oficial de Justiça é imprescindívelSempre lembrando que se muitos AR voltam negativos, seja por que o endereço é insuficiente ou a pessoa não reside mais, os mandados também voltariam negativos, por que Oficias de Justiça não são investigadores, ou melhor, não deveriam ser.

Endereços Imprecisos


Já faz muito tempo que eu venho solicitando que os endereços nas localidades do interior não venham apenas com o nome do lugar, mas com alguma referência do tipo: antes da igreja à direta, nas terras do fulano, depois da ponte 3º casa, etc...

No entanto, hoje recebi 4 mandados do JEC em que uma empresa está cobrando algumas pequenas contas através de Oficial de Justiça, pois é muito mais barato do que manter um cobrador.

Em todos eles, consta apenas o nome das respectivas localidades, todas de grande extensão, onde eu teria que bater de porta em porta para achar os réus.

Cansei, devolvi todos para que a parte autora observe o artigo 595 da CNJ que diz que os endereços devem ser fornecidos da forma mais completa possível.

A partir de hoje, os mandados, na zona urbana sem número ou no interior só com o nome da localidade,  serão devolvidos sem cumprimento. Oficiais de Justiça não são investigadores. E a regra das comunicações dos atos processuais é a via postal.

Certificação no Verso do Mandado


Enquanto ainda certificamos em papel, rotina que deve acabar em breve. Somente hoje eu modifiquei meus modelos de certidões para que elas possam ser impressas no verso dos mandados. Há quem pense que demorei demais para fazer isso, concordo plenamente. Demorei por que quando eu imprimia no fórum, a impressora ficava longe do computador, então eu teria que levantar de uma em uma. Depois, quando passei a certificar em casa (há mais de 2 anos), minha impressora antiga recusava papeis amassados. Mas agora, com outra que aceita até grampos enroscados, passei a fazer grande economia de papel. O preço da tinta é irrisório em comparação com a tranquilidade.


Único cuidado que tem que se ter é com as margens, que eu uso assim:

FOLHA SEPARADA (com cabeçalho*): ESQUERDA 5 cm e DIREITA 3 cm
VERSO DO MANDADO (sem cabeçalho): ESQUERDA 3 cm e DIREITA 5 cm

Essas medidas servem para que partes das certidões não fiquem escondidas ao serem juntadas aos autos.
Para deixar os modelos sempre novos, evitando que eventuais alterações sejam "gravadas por cima", no BrOffice basta salvar como .ott (modelo de documento)


* cabeçalho é o número do processo e do mandado para que, caso a certidão se solte, possa ser identificado o processo da qual ela pertence.

Citações e Intimações - A Regra é pelo CORREIO


Lendo o Diário da Justiça, encontrei esse despacho que explica bem que a regra geral é a da via postal, salvo aquelas exigências legais do Art. 222 do CPC


Na realidade, seria até mesmo desnecessário o Juiz ter que despachar nesse sentido, afinal a própria Consolidação Normativa e outras orientações administrativas já tratam bem do assunto, mas como não raras vezes estamos nas ruas cumprindo mandados que não seriam nossos, em prejuízo dos demais, é importante lembrar.

Conheçam aqui a resolução que disciplina o uso da via postal.

O uso do AR-digital (virtual) está disponível na intranet, no banco de práticas, sob número 2752.

Em postagem anterior eu já havia tratado desse assunto.


Certidão - Processo de Execução de Título Extrajudicial - Sem bens indicados/localizados - 2º via



Clique na imagem para ampliar.

Lembrando sobre a ordem legal que primeiro é dinheiro e o BACENJUD pode ser feito independente de existirem outros bens ou esgotadas diligências.

Projeto Petição 10, Senteça 10



Interessante iniciativa do TJRS para reduzir a extensão dos trabalhos jurídicos. Prevê que petições e sentenças se limitem a 10 páginas, utilizando espaçamento e fonte padrão (ecofont).

Conheça o site do projeto e baixe os arquivos modelo e a fonte.

Ou veja um bom tutorial sobre a instalação das ecofontes na Advocacia Geral da União.

Para instalar no Ubuntu, meu sistema operacional favorito, clique aqui.

Depois é só converter nossos modelos e se adequar também à idéia do projeto.

Novo layout das minhas certidões


Clique na imagem para ampliar.

Modifiquei o layout das minhas certidões, retirei as tabelas, alterei e diminui a fonte, assim economizo a minha tinta (pois certifico e imprimo em casa, tranquilamente, à noite).

FONTE: ECOFONT
TAMANHO: 10
MARGEM ESQ: 5 CM
MARGEM DIR: 3 CM

Para completar as informações, uso o sistema operacional ubuntu 10.10 e o editor do OpenOffice, pois além de livres, são mais inteligentes.

MUDEI NOVAMENTE, AGORA CERTIFICO NO VERSO DO MANDADO QUANDO É POSSÍVEL.

Artigos do CPC e da Consolidação Normativa que é sempre bom lembrar e cobrar a observância:



CPC

Art. 216  A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

Art. 224. Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos casos ressalvados no art. 222, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Art. 238.  Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.        Parágrafo único.  Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva
Art. 239. Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

Art. 652...
§ 2o  O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados.

CNJ

Art. 595 – Os endereços das partes a serem citadas ou intimadas deverão constar da forma mais completa possível, bem como, quando for o caso, a indicação dos bens a serem penhorados.

Art. 598 – Os atos de comunicação processual serão feitos pelo correio, desde que seu destinatário tenha endereço certo e sua residência seja atendida por serviço de entrega domiciliar da EBCT.

Tecnologia Facilitando o Trabalho - Planilha Eletrônica



Eu utilizo uma Planilha Eletrônica para administrar o considerável volume de mandados que tenho para cumprir.

Assim, por exemplo, usando a formatação condicional, quando faltam 10 dias ou menos para uma audiência, a coluna PRAZO fica amarela, já quando faltam apenas 5 dias, ela fica vermelha, sendo necessário correr para ter tempo de devolver o mandado antes do dia definido.

Mandados sem data final (como intimações diversas, citações, etc.), quando estão comigo há mais de 20 dias, a coluna RECEBIDO fica vermelha, lembrando que já passou da hora de cumprir e devolver.

Depois de cumprido o mandado, no campo DEVOLVIDO, basta colocar a data da devolução e utilizar o auto-filtro para manter visível apenas as linhas (mandados) ainda não cumpridos.

Dessa forma não há necessidade de se percorrer os mandados manualmente para verificar os prazos.

Costumo organizar por ordem alfabética de cidade ou nome da localidade do interior, assim quando cumpro um mandado em determinado lugar, verifico na planilha o que há por perto para fazer também, economizando combustível.

Utilizando o auto-filtro, ficam disponíveis, facilmente, todos os mandados já cumpridos, com a data de recebimento e devolução, bem como o número da certidão (mesmo do mandado), que estará gravada no Pen Drive.

Veja ainda a Tecnologia Facilitando o Trabalho - GPS

Tecnologia Facilitando o Trabalho - GPS



Com a popularização e a diminuição dos preços dos aparelhos de GPS, eles podem ser ferramentas de grande utilidade no trabalho dos Oficiais de Justiça que trabalham em áreas rurais, principalmente quando não existem referências adequadas.



O interior aqui da Comarca é muito extenso e forma praticamente um labirinto, então, já faz algum tempo que eu venho contanto com a ajuda do GPS integrado ao celular (n95). Com o software SportTracker eu armazeno as estradas, com o Location Tagger as coordenadas geográficas são inseridas nas fotografias e com os Dados de GPS eu escrevo no mandado a exata localização do seu cumprimento, armazenada ainda no MGMAPS pelo nome do morador do local, facilitando MUITO o retorno em novas diligências.

Como eu já disse em outra postagem, eu armazeno todas as minhas certidões pelo número, administradas, junto com os mandados, por uma planilha eletrônica que será objeto de uma próxima postagem. Então, quando eu recebo um mandado em uma distante localidade do interior, primeiro consulto meu banco de dados e verifico se já não localizei a pessoa, em caso positivo, é muito provável que eu tenha as coordenadas geográficas do local, disponíveis também na certidão juntada aos autos, que poderão servir ainda a outros colegas no futuro.

Colher as coordenadas do lugar leva menos de 30 segundos, alimentar a planilha que gerencia o trabalho para mim, é tarefa rápida também, geralmente feita em casa, no entanto, o benefício em agilidade e economia de combustível é muito considerável.

Os dados colhidos são compatíveis também com o Google Mapas e Panoramio.

Tempo e Dinheiro Perdido...


Na tarde de ontem, após andar por aproximadamente 60km, sendo boa parte deles em vias de acesso impraticável, mas possível com veículo 4x4, depois de rasgar minha jaqueta em uma cerca de arame farpado, verifiquei que a parte autora de um usucapião, chutou a localização dos seus confrontantes, fazendo com que eu andasse feito bobo.

Certidão de Citação Criminal



A certidão acima é um modelo para Citação Criminal, com 1 réu localizado, na forma do artigo 710 da CNJ.
 
Onde "com as formalidades legais" significa que o mandado foi lido, cumprido sem afrontar direitos do réu, que a denúncia fazia parte do mandado, etc.

Onde existem XXX são os locais onde serão feitas inserções de dados no modelo.

No cabeçalho sempre coloco o número do processo e do mandado, para vincular a certidão a eles, visto que certifico em folha separada.

Os arquivos modelo ficam organizados em um pasta chamada MODELOS e são salvos com extensão .ott (br office) para sempre exigirem um nome para o arquivo na hora de fechá-lo, mantendo o original intacto.

As certidões lavradas, em folha separada, são salvas pelo número do mandado (.odt) e arquivadas na pasta ARQUIVO DE CERTIDÕES, assim, sempre posso ter rápido acesso a uma certidão antiga.

As pastas acima referidas ficam em um PEN DRIVE (chaveiro do carro) com backup em casa, e os MODELOS ficam também no GoogleDocs.

Curiosidade: no  crime não há exigência da nota de ciente. Art 357 CPP e Art. 710 CNJ, o fazemos por costume.

Mais sobre CERTIDÕES aqui.

Diligência Difícil - Certidões


Diante da certidão do colega, já dava para ter uma idéia de que seria difícil...

Escolhi meu primeiro dia de férias (que estavam próximas) para cumprir a ordem, pois só assim teria tempo para a empreitada. Então, além da quilometragem, tive ainda um pneu furado e levei 6 horas entre ida e volta, isso tudo sem conseguir cumprir o mandado, pois alguém, em algum momento, escreveu errado o nome do réu, provavelmente trocado com o de uma testemunha.

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