Oficial de Justiça TJRS - Artigos e Cursos

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA

Penhora Faz de Conta



Cadê o Carro?

Há quem chame de "Penhora Faz de Conta" aquelas que são realizadas formalmente no papel, mas o bem é depositado com o próprio devedor/executado, que permanece na posse e utilização normal da garantia da execução.

A lei, desde 2006, já dispõe que somente com a expressa anuência do credor é que os bens penhorados poderão ser depositados com os executados, porém, alguns Juízes tem entendimento diferente e determinam desta forma, sendo raros os credores que agravam de tais decisões.

Jurisprudência sobre o tema: aqui, aqui e aqui.

Já falamos sobre isso aqui, aqui e aqui.

Mais um caso que demonstra a ineficácia da Penhora Faz de Conta aconteceu comigo semana passada:

Cumprindo um mandado para remoção para o leilão, do bem penhorado e depositado com o executado, localizei o veículo e fui até o local conversar com o devedor, o qual muito educadamente me ludibriou ao pedir que eu aguardasse na sala ao lado, enquanto faria um telefonema. Nesse período o Depositário Judicial ficou junto ao carro. Em seguida, retorna dizendo que o carro não estava mais com ele. O que de fato aconteceu. Rapidamente ele pediu para outra pessoa desaparecesse com o carro, a qual também enganou o depositário dizendo que somente iria retirar algumas coisas pessoais de dentro. O devedor foi conduzido à delegacia para o registro da ocorrência.

Frustrou-se assim o leilão e o direito do credor de ver a solução eficaz de seu processo.

Se desde o momento da penhora o veículo tivesse sido depositado junto ao depositário judicial, a execução estaria verdadeiramente garantida.

Agora começa-se tudo de novo...

← ANTERIOR PROXIMA → INICIO