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Oficial de Justiça não é Meirinho




Não existe, atualmente, nenhum cargo denominado “meirinho” na estrutura de nenhum órgão do Poder Judiciário Brasileiro. Portanto tal expressão deveria estar completamente fora de uso ao fazer referência ao Oficial de Justiça dos dias atuais, da mesma forma como as antigas denominações de Magistrados tais como “Meirinho-mor” ou “Alcaide-mor”.

A denominação "Oficial de Justiça" é a que está presente na legislação nacional desde o Código de Processo Criminal de 1892, figurando até hoje nos Códigos de Processo Civil e Penal.

Denominar o servidor de nomenclatura diferente do cargo que exerce é inapropriado, sendo considerado, ainda, um possível sinal de desprestígio.

Portanto, o atual Oficial de Justiça não é o Meirinho.

Para ampliar o conhecimento sobre a função do Oficial de Justiça, recomendamos os seguintes artigos:


A história dos oficiais de justiça no Direito Processual Penal Brasileiro




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