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Pensão Alimentícia



O executado segue sendo citado para pagar o débito em 3 dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo das 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo

Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.

O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas, mas não será preso novamente pelas mesmas parcelas, que serão cobradas executivamente.

Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.




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