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Oficial de Justiça - Atividade de Risco




Ainda que o STF tenha concluído ser o risco eventual e assim, antes de uma previsão legislativa específica, os Oficiais de Justiça não consigam atomaticamente a Aposentadoria Especial, é evidente que se trata de uma função arriscada, conforme o relatório de segurança do trabalho, realizado para o Tribunal de Justiça do Pará.


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