Oficial de Justiça TJRS - Artigos e Cursos

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA

Oficial de Justiça nas Medidas Protetivas (Maria da Penha) - Violência Doméstica



A participação do Oficial de Justiça no cumprimento das medidas protetivas da lei Maria da Penha começam com uma ligação da vara judicial informando que há um mandado pronto para ser cumprido. 

Recebido o mandado, o qual pode ser para afastar o ofensor do lar e/ou proibir ele de voltar a se aproximar, bem como efetuar busca e apreensão de armas, o Oficial de Justiça inicia o planejamento da diligência, na maioria das vezes solicitando apoio da Polícia Militar. 

Chegando no endereço, encontrado o agressor, ele é orientado a pegar seus objetos de uso pessoal e deixar o local, mantendo a distância determinada, ficando intimado a comparecer à audiência, se esta estiver designada.

Caso descumpra a determinação a vítima deve chamar a polícia e informar que já dispõe de uma medida protetiva. Nesse caso, o agressor responderá também por desobediência, podendo até mesmo ser preso preventivamente.
← ANTERIOR PROXIMA → INICIO