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A Busca e Apreensão no NOVO CPC



O Novo CPC alterou um pouco a forma do cumprimento da Busca e Apreensão, utilizada para apreender veículos alienados, entre outras situações, menos comuns.

Antes, não sendo atendidos, os Oficiais de Justiça podiam arrombar sem interromper a diligência.

Art. 842CPC73. O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

§ 1o Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.

Agora, com a entrada em vigor, em março de 2016, os Oficiais de Justiça deverão fazer o mesmo procedimento previsto para a resistência à Penhora.

Art.536NCPC15. (...)

§ 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1o a 4o, se houver necessidade de arrombamento.

Art. 846NCPC15.  Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

§ 1o Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência.

§ 2o Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens.

§ 3o Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência.

§ 4o Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação.

É possível, porém, que o Magistrado, no despacho, já autorize o arrombamento, caso seja necessário, evitando que a diligência seja adiada e o bem procurado desapareça.


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