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Será o Oficial de Justiça um Conciliador no novo CPC?




A redação do Novo CPC acrescentou o inciso VI nas atribuições dos Oficiais de Justiça:

Art. 154.  Incumbe ao oficial de justiça:
(...)
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber. 
Parágrafo único.  Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Mais adiante diz que:

Art. 165.  Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
(...)


§ 2o O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem. 
§ 3o O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos. 
Art. 167.  Os conciliadores, os mediadores e as câmaras privadas de conciliação e mediação serão inscritos em cadastro nacional e em cadastro de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal, que manterá registro de profissionais habilitados, com indicação de sua área profissional.

Portanto, inicialmente, antes da produção doutrinária que seguirá, penso que esta atribuição do Oficial de Justiça estará restrita ao questionamento sobre a eventual possibilidade da designação de uma audiência de conciliação ou mediação, nada mais.

Sendo assim, o Novo CPC não transforma o Oficial de Justiça em um conciliador nem em um mediador.

Por outro lado, podem os Tribunais desenvolver programas que auxiliem a autocomposição e neles incluir, de alguma forma, a atuação mais abrangente do Oficial de Justiça.


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