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Novo Marcador - Via Postal




Hoje incluí no blog o marcador "Via Postal" para agregar as postagens sobre o assunto que tem movimentado o Judiciário do RS após as capacitações efetuadas pela CGJ.

Muitos Colegas tem devolvido mandados que não deveriam sequer terem sido expedidos, pois não são casos incluídos nas  alíneas do Art. 222 do CPC e não possuem despacho determinando o cumprimento por Oficial de Justiça, em conformidade com a legislação em vigor, bem como a resolução 102/93 do Conselho da Magistratura e Art .598 da Consolidação Normativa Judicial, todos sem retorno negativo de AR.

Ficamos bastante satisfeitos com alguns despachos que corrigem a prática da expedição desmedida, preventiva e não ordenada de mandados, demonstrando o entendimento atualizado e coerente dos respectivos Magistrados:

Julgador: Ricardo Pippi Schmidt No despacho da fl. 67 não consta determinação de intimação das testemunhas por mandado, conforme observado pelo oficial de justiça. Intime-se a testemunha, por AR. Caso retorne negativa a intimação, expeça-se mandado.

Julgador:Rosane Wanner da Silva Bordasch
Citem-se por carta ARMP, vez que não justificada a excepcional medida por Oficial de Justiça.

    

XXXXX.0001961-7 DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/02/12 ÀS 18:30 HORAS. A PARTE AUTORA DEVE COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
XXXXX0362848 TRATA-SE DE CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, (...) INTIME-SE. CITEM-SE POR CARTA. CITEM-SE.
 A comunicação dos atos processuais pela via postal, sistemas push e outras formas eletrônicas são amplamente utilizadas pelo mundo, exemplos bem regulamentados vem da Escócia e Portugal, encontrados em uma rápida pesquisa pela internet.

Os correios são uma das empresas mais confiáveis do país, logo podem ser utilizados conforme prevê a nossa legislação, reduzindo consideravelmente o volume de mandados expedidos para os Oficiais de Justiça, os quais teriam mais tempo para se dedicar às ordens em que são imprescindíveis.

Lembrando que:

"Art. 789 CNJRS – O Juiz de Direito, objetivando melhorar o sistema de comunicação dos atos processuais, via postal,  manterá  contato  com  a  gerência  local da  EBCT, salientando a necessidade  de  as cartas com ARMP serem efetivamente entregues a seus destinatários.
Parágrafo único – Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Seção local da OAB, ensejando a colaboração dos advogados no sentido da correta indicação do endereço completo das partes e testemunhas."
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