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Localização de Bens - Ementa



AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO AO JUÍZO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEEE E AO DETRAN A FIM DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS A JUSTIFICAR O PEDIDO. É ônus do credor a busca e localização do devedor ou de bens passíveis de constrição junto aos órgãos públicos. Somente em circunstâncias excepcionais, é que cabe o pedido de requisição de informações pelo juízo. O Poder Judiciário não se presta para garimpar bens aqui e acolá, nem em busca desses sair pelas ruas empunhando lanterna como Diógenes, que pelo menos buscava homens. Agravo desprovido. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70045159944, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 14/12/2011)
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