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CNJ se manifesta sobre Despesas de Condução



Vejam a matéria completa na ABOJERIS.

Breve resumo:

"Como limitar o pagamento de diligências infrutíferas se não há como controlar as variáveis que envolvem o ato do oficial de Justiça? A realidade demonstra uma imensa variedade de situações, na concretude da vida, sendo comum a mudança de endereço ou viagem do intimando ou citando e até a possibilidade da pessoa ter sido acometida de doença que exigiu a sua internação."

"Não pode o tribunal se escusar de cumprir seu mister, promovendo o adequado andamento do processo e o correto reembolso das diligências realizadas pelos oficiais de justiça sob a alegação de que não possui recursos suficientes para tanto."

"Se não previu os recursos para esta finalidade deve rever seu plano orçamentário e corrigir o erro, pagando as diligências efetivamente realizadas pelos oficiais de justiça, frutíferas ou não, nos processos beneficiados pela Justiça gratuita."

Sugiro que façamos o mesmo com relação ao provimento 29/2008 que modificou o cálculo das nossas despesas de condução de ida e volta para somente ida, para não voltarmos mais.


Se bem que o CNJ já se pronunciou muito bem sobre os Oficiais de Justiça na resolução 48 e depois viram que não podiam ter editado ela...

Vejam mais sobre Despesas de condução aqui.

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