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Problemas com o Judiciário



A falta de estrutura do Judiciário dos Estados não é novidade, ela vem sendo noticiada há tempo. Mas a situação está se agravando rapidamente e a população está prestes de sentir a ausência de Jurisdição.

O Tribunal de Justiça do RS, conhecido por sua eficiência, está sofrendo uma grande crise funcional. Seus servidores, que convivem diariamente com um volume excessivo de trabalho, não estão sendo atendidos em suas reivindicações, conforme anuncia o Sindicato da categoria, que está promovendo paralisações que podem culminar com uma greve. 

Da mesma forma, os Magistrados também estão submetidos ao volume excessivo. E se levando em conta a qualificação e a responsabilidade que a função exige, precisam ter mais tempo por processo e serem bem remunerados. No entanto, todo e qualquer aumento, esbarra nas limitações orçamentárias.

Vejo com grande preocupação o caso do anteprojeto do Plano de Carreira. Caso ele não venha, efetivamente, de encontro aos anseios dos servidores, que se resumem em valorização, a panela de pressão vai estourar. O que se tem visto até agora é que nós, atuais Oficiais de Justiça, ficaremos no quadro especial, sem enquadramento remuneratório e com progressão parcial na carreira, correndo o risco de ver os novos Oficiais Analistas, terem remuneração maior, pelo mesmo trabalho nos mesmos lugares, além das dúvidas quanto ao adicional de risco de vida e pagamento pelas substituições.


A Ordem dos Advogados do Brasil fez uma oportuna e importante manifestação sobre a necessidade da injeção urgente de investimentos e ainda sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que engessa a estrutura da justiça.

No estado de São Paulo, assim como em outras unidades da Federação, faltam servidores, mas lá, já se fala em Apagão de Oficiais de Justiça.

Aqui a situação também é grave . Vejam o caso aqui da Comarca. Desde o início do ano, eu estou atendendo, sozinho, dois Municípios Jurisdicionados, Barros Cassal e Fontoura Xavier. Em números, isso significa que todos os mandados que uma população de 22.169 habitantes necessita, passa, obrigatoriamente, pelas minhas mãos. Como conseqüência, há muita gente com seus processos parados, pois apenas urgências podem ser adequadamente cumpridas

O trabalho desenvolvido pelos três Magistrados que jurisdicionam aquelas cidades, está desembocando em apenas um Oficial de Justiça.


Além dos excelentes e já estabelecidos programas de treinamento e qualificação de servidores, bem como o projeto de virtualização, entre outros, assuntos como as diferenças existentes entre a Justiça Federal e as Estaduais (orçamento, atribuições e competências, planos de carreira, etc) precisam ser resolvidos logo, ou provavelmente, o Judiciário do RS não conseguirá mais se manter entre os mais eficientes do Brasil.
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