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Despesas de Condução



Tive contato com colegas de algumas comarcas e chamou a atenção os valores ridículos que eles estão recebendo para o cumprimento dos - cada vez mais raros - mandados em ações cíveis sem AJG, pagos pelas partes (não pelo estado).
Após a expedição do Provimento 29/08, aquele que reduziu de ida e volta, apenas para ida, a distância para o cálculo do valor da condução, em algumas comarcas, na zona urbana, foram fixados valores menores do que os cobrados pelo correio para entregar correspondências SIMPLES.
Para o cumprimento de uma carta precatória, em qualquer comarca, recebemos 3 URCs, cidades como Porto Alegre, independente de zona, além de ser ou não precatória, são recolhidas 2 URCs. Outros municípios do interior também pagam entre 2 ou 3 URCs, aqui recebemos 1 URC (portaria nova). No entanto, soube de comarcas que estão com valores novos como R$ 1,58, R$ 2,00, e não está se vendo mobilização dos Colegas contra essa medida tão restritiva.
Como costumo dizer, nossas despesas aumentam continuamente, seja com novas diligências (Maria da Penha, micro empresas no JEC, etc), ou com o aumento da demanda, em passo contrário, nossa indenização vem sofrendo sérias reduções.
Acredito ser viável a fixação de 2 URC para a zona urbana da sede das Comarcas, nas distâncias acima de 1km (isentas). A consolidação dispõe tanto sobre a tarifa de táxi (§9 do 501), geralmente não utilizada e revisada no interior do estado. Como em valores fixos (§4 e §5 do 501) para diferentes zonas, cabendo às Direções dos Foros expedir as respectivas portarias, atentas a estas peculiaridades.
Eu já considerava uma vergonha o valor recebido nos mandados da Eleitoral, independente da distância, suficiente apenas para um pastel e uma coca-cola. (R$ 5,80)
Resumindo: mesmo volume de trabalho com menor indenização é igual a redução de vencimentos.
Vai aqui um recado para o pessoal que vai fazer o concurso: as regras podem mudar com o tempo, geralmente sendo restritivas aos servidores.

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