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Novos Arrestos de Fumo



Hoje fiz dois dos primeiros arrestos de fumo desta safra. Tudo aconteceu de forma tranquila, principalmente em virtude do entendimento da Magistrada que ordena que se ressalve 30% da produção. Já trabalhei em casos onde o galpão do agricultor ficou totalmente vazio.

"Isto posto, DEFIRO a liminar, observando-se o limite do débito de R$ XXXXXX (fls.XXXXX). Todavia, no caso concreto, mormente se tratando de débito atinente à safra de fumo antiga, determino sejam ressalvados 30% da safra atual, presumidamente essencial à subsistência do pequeno agricultor e sua família, dado o caráter alimentar do produto do labor"

Único porém foi em um deles, no qual praticamente já não havia nenhuma quantidade para ser arrestada, o desvio já estava consumado. Dos 3000 kg esperados, havia pouco mais de 300 kg. Sobrou caminhão.

Ao mesmo tempo em que algumas situações comovem, em virtude das alegadas dificuldades que os produtores passam com a meteorologia, juros altos, preços baixos, doenças, etc. Por outras vezes percebemos casos em que existe o financiamento total da safra e o conseqüente desvio de toda a produção para os "picaretas", ficando a empresa no prejuízo. Em contrapartida da maioria dos agricultores que cumprem o que foi estabelecido nos contratos.
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