Oficial de Justiça TJRS - Artigos e Cursos

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA

ADI da AMB contra a Resolução 48/07 do CNJ



Nosso sistema jurídico proporciona situações pitorescas.

Uma delas é o caso da ADI que a AMB está ingressando no STF contra a Resolução 48 do CNJ. Entende a Associação dos Magistrados Brasileiros, que o Conselho Nacional de Justiça (composto por Magistrados, entre eles, o presidente do STF), não tem competência para regular a escolaridade dos cargos do Judiciário, do que realmente não duvido que estejam certos, no entanto, caso seja declarada a inconstitucionalidade ou não, ambos resultados demonstrarão um equívoco cômico, ou do Conselho Nacional de Justiça ou da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Pode-se supor ainda, que a Associação dos Magistrados Brasileiros esteja satisfeita com o cargo de Oficial de Justiça de nível médio ou queira formar jurisprudência sobre as competências do CNJ, o que acredito ser o mais provável.

Como diz a letra daquela música: "isso aqui ô ô, é um pouquinho de Brasil...."


← ANTERIOR PROXIMA → INICIO