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Endereços Imprecisos...



Conforme o §2 do Art. 801-A da Consolidação Normativa Judicial: “A intimação do periciado será realizada por oficial de justiça, devendo acompanhar o mandado cópia do ofício expedido pelo DMJ.”, sendo que no Art. 595 dispõe: “ Os endereços das partes a serem citadas ou intimadas deverão constar da forma mais completa possível, bem como, quando for o caso, a indicação dos bens a serem penhorados.”

Mesmo assim, hoje percorri uma localidade inteira à procura de um autor de ação previdenciária, para intimá-lo de uma perícia de seu interesse, mas não consegui encontrar, os moradores locais não reconheceram o nome indicado.

O motivo é simples, a imprecisão dos endereços indicados. De nada adianta apenas indicar o nome de uma localidade do interior, precisamos de referências. Por exemplo: “apelido xx, na terra do Fulano, vizinho de Beltrano, antes da Escola, ao lado da igreja, segunda entrada depois da parada, etc”. Mas não serve chute como um que me deparei tempo atrás, onde foi dito que o local era perto da igreja, mesmo não havendo nenhuma por lá.

Outra situação que chamou a atenção foi a de uma testemunha de defesa indicada como “tal de Belo” em uma localidade do interior de um dos Municípios Jurisdicionados, desconhecido no lugar, assim como “Antônio”, nome extremamente comum por aqui.

Já foram enviados oficios para a OAB local, MP e Polícias, para que seus membros tivessem esse cuidado, não apenas com perícias, mas todo tipo de endereço e nomes, no entanto, ainda nos deparamos, eventualmente, com imprecisões.

Então cabe a reflexão: atrasamos o cumprimento de outros mandados enquanto trabalhamos como detetives particulares, ou devolvemos mandados com endereço impreciso sem o devido cumprimento ?
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