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2º Capítulo da Novela do Concurso para Oficial de Justiça do TJRS



Ontem, 25/02/2010, o CNJ revogou a Liminar que suspendia o concurso, mesmo que na decisão o relator diga que a resolução deve ser preservada e cumprida, conforme se vê abaixo:

"Digo ainda mais, acompanhando o Conselheiro Marcelo Nobre, entendo que a Resolução 48 deve ser preservada e cumprida tendo em vista que a mesma está em vigor desde o ano de 2007, e vê-se clara a resistência de alguns Tribunais, entre eles o do Estado do Rio Grande do Sul, que há praticamente três anos reluta no seu cumprimento. Advirto ainda que a modificação ocorrida no final de 2009, certamente foi o motivo determinante da realização do concurso já no início de 2010, com edital publicado apenas três dias após a determinação do CNJ através do DJ em 15/01/2010.
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No caso concreto, vejo que a resistência à determinação do CNJ, após o interregno temporal, mostra que o ato atacado mesmo que legal, é invalido em razão da desobediência mesmo que velada a decisão deste conselho, bem como por ser contrária ao interesse público.
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Contudo, pelas razões expostas, em face da prevenção anteriormente suscitada e em respeito ao precedente do Pleno deste Egrégio Conselho, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, determinando que os autos sejam redistribuídos, para o Conselheiro Marcelo Nobre, prevento para tal decisão"

Como diz um amigo meu: "esse é o país da insegurança jurídica".
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