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Dia do Oficial de Justiça - 5 de setembro - análise...



Este é um dia apropriado para que se analisar nossa profissão.
Como citado em artigo no site da FOJEBRA, percebe-se que ainda existem muitos anseios justos a serem satisfeitos.

Os Tribunais de Justiça Estaduais tratam de maneira bastante diversa os colegas, seja em termos de remuneração, de valorização, condições de trabalho, etc. Existe grande diferença entre as categorias da Justiça Federal e as Estaduais, em todos os aspectos.

Atitudes como a do Tribunal de Justiça do Paraná, com a extinção de cargos e a intenção de retirar o adicional de risco de vida dos colegas que não atuam na área criminal, vão na corrente contrária da valorização do servidor e merecem ser repudiadas, lembrando que são feitas muito mais inimizades nas ações cíveis (prisão civil, busca e apreensão, arresto, penhoras, etc.)

Aqui no RS, houve recentemente, a mudança no cálculo das despesas de condução, antes o cálculo (75% da tarifa de taxi) era feito pela distância média de ida e volta, agora, apenas de ida (será que é para não voltarmos?), isso representou, em muitas comarcas, uma diminuição de 50% do valor, enquanto nossas despesas seguem aumentando, pagamos seguro, IPVA, pedágios, estacionamento, combustível, depreciação, manutenção, pneus, amortecedores e temos a responsabilidade civil por eventuais danos causados. Não nos é fornecido veículo, nem o valor integral da tarifa para utilizar um taxi, mesmo assim, os mandados estão sendo cumpridos, demonstrando a perseverança da categoria, que vê sua verba indenizatória diminuir, mesmo com o aumento do volume de trabalho.
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Além disso, existem ainda as novas diligências criadas com a Lei Maria da Penha e com as mudanças no processo penal, bem como com o acesso das Micro e Pequenas empresas nos Juizados Especiais, entre outras, isso tudo sem levar em conta que a cada mês o número de mandados aumenta, mas a indenização não.

No entanto, mesmo que ainda não tenha havido o cumprimento da resolução do 48 do CNJ, quanto à necessidade de Nível Superior, por alguns dos Tribunais Estaduais, bem como da aposentadoria especial, porte de arma, isenções de IPI e ICMS para aquisição de veículos, mesmo que não tenhamos a adequada indenização pelo uso de veículo particular, nossa classe é formada por sérias pessoas que gostam e valorizam o que fazem e além disso acreditam que os gestores dos Tribunais saberão reconhecer às necessidades existentes e a importância de se melhorar as condições de trabalho de seus servidores, levando um serviço judiciário cada vez mais eficaz e eficiente à população.

Felicidade e Progresso a todos os colegas!
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