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Intimação de Sentença à Vítima (ofendido)



A lei 11.690/2008 alterou a redação de alguns artigos do Código de Processo Penal, entre eles o 201, que em seu §1º dispõe que: "O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem." Portanto restou criada mais uma diligência para os Oficiais de Justiça.
Hoje percorri 120 km para intimar a vítima de um processo de lesão corporal leve, no qual foi declarada a extinção da punibilidade do réu. Essa foi uma de tantas outras sentenças nas quais tive que ouvir as pessoas se queixarem dos resultados dos processos. Geralmente consideram injustas as absolvições ou as penas pequenas demais.

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