segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

O que faz o Oficial de Justiça

O Oficial de Justiça cumpre ordens judiciais, entre elas: citações, prisões, penhoras, arrestos, seqüestros, busca e apreensões, intimações, conduções de testemunhas, além de efetuar avaliações. De modo geral as ordens podem ser cumpridas onde quer que se encontre a pessoa determinada, salvo exceções legais.

Nas penhoras, havendo resistência, pode haver ordem de arrombamento, assim como nas buscas e apreensões.

Tem fé pública e sempre que necessário a força policial auxiliará para o fiel cumprimento da ordem.

É as mãos, e por vezes também os olhos do judiciário, forma a linha de frente, na rua, junto à população, tornando efetivas e executáveis as determinações vindas do julgamento que os Magistrados fazem.

As maiores complicações que ocorrem no cumprimento de mandados são quando as pessoas indicadas resistem ou tentam encontrar meios ardilosos para frustrar a medida, acabando por se complicarem ainda mais. Sendo que, no entanto, aqueles que acatam pacificamente a ordem, demonstram sabedoria, pois argumentarão em sua defesa no momento adequado, afinal, ordem judicial é para ser cumprida e não discutida.

Grande parte do volume de trabalho do Oficia de Justiça está relacionado às intimações de testemunhas, jurados, autores, entre outros, portanto, boa parte das pessoas visitadas não estão figuradas como réus, apenas tem alguma colaboração a fazer com o andamento processual.

Os atos processuais podem ser cumpridos das 06:00 às 20:00, salvo autorização do Juiz ou se a diligência for iniciada em horário permitido.

Além dos vencimentos, o Oficial de Justiça recebe ainda a chamada Despesa de Condução, que visa indenizar o seu deslocamento, ela é paga pela parte que requerer o ato, nas ações Civeis, desde que não seja beneficiária de Assistência Judiciária Gratuita.

Usa veículo próprio ou alugado nas diligências, sendo responsável pelo pagamento do combustível, manutenção, seguro, depreciação, entre outros. Por isso é necessário haver muita organização, para que o trabalho seja economicamente viável, uma vez que geralmente as comarcas tem grandes extensões rurais com estradas em péssimo estado de conservação.

É uma função marcada pela aventura e "liberdade", mesmo estando pronto para agir praticamente 24 horas por dia, por isso, deve permanecer na comarca, salvo quando autorizado pelo Juiz Diretor do Foro.

No futuro, espero que não muito distante, utilizaremos ferramentas tecnológicas que trarão mais agilidade e qualidade ao serviço. É provável que algumas diligências se tornarão obsoletas e desnecessárias com o processo eletrônico.

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