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Concurso para Oficial de Justiça do TJRO

O cargo de Oficial de Justiça dos Tribunais Estaduais ainda possuem diferentes escolaridades e níveis de dificuldade das provas dos seus concursos.


REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIÇÕES: Executar litações, notificações, intimações, penhores e outras tarefas similares, baseando-se em diretrizes específicas para cumprir determinações judiciais.

Além das gratificações referidas no Quadro do subitem 3.1.1, poderá ser concedido adicional de qualificação, adicional de incentivo e, para o cargo de Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, adicional de produtividade, na forma prevista no Art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 568, de 29 de março de 2010.

DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
9.5.1 Para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário a Prova Escrita Objetiva será
composta por 70 (setenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente,
com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.  
DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA 9.6.1 A Prova Escrita Discursiva para o cargo de Analista Judiciário constará de 1 (uma) questão e de 1 (uma) redação. 9.6.1.1 Para o cargo de Analista Judiciário, a questão valerá 15 (quinze) pontos e a redação valerá 15 (quinze) pontos, sendo 30 (trinta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Discursiva.
Da questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário:
A questão versará sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme conteúdo programático do Anexo I deste Edital, adequado às atribuições do cargo/da especialidade.
Na avaliação da questão discursiva, será considerado o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição.
A nota será prejudicada proporcionalmente caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos e/ou de questões apresentadas na prova.
          Da redação para o cargo de Analista Judiciário:
A redação deverá ser redigida em gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas.
O conteúdo programático é bastante extenso e demandaria muito estudo antecipado, pois pela quantidade, não haveria tempo sequer para revisar tudo, quem dirá estudar!



Ethemis1g TJRS - Home Office - Certificado Digital


Já é possível acessar pela internet o sistema eThemis1g do TJRS, utilizado nos Juizados Especiais Cíveis. Para isso basta que o servidor possua um Certificado Digital. Os Oficiais de Justiça podem receber mandados, certificar, anexar arquivos e devolvê-los sem a necessidade de ir até o fórum. 

Por enquanto essa funcionalidade está restrita ao JEC cível.

Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça

O STF terminou com a esperança da aposentadoria especial para Oficiais de Justiça sem que antes exista uma lei que defina exatamente os parâmetros para esta carreira.

Antes disso muitos colegas conseguiram, via mandado de injunção, a aposentadoria especial.

"Segundo o ministro Fux, a definição da atividade de risco deve ser definida pelo Legislativo, pois não há como o Judiciário estabelecer os requisitos que enquadrem determinada atividade profissional e permitam a análise de pedidos de aposentadoria."

Fonte STF 

Quanto Custa a Preparação para um Concurso de Nível Médio


Afinal, quanto é preciso gastar, ou melhor, investir até ser aprovado em um concurso público e nomeado no cargo escolhido ?
- depende do perfil do candidato, se ele tiver muita disciplina e conseguir estudar e entender a matéria de maneira autodidata, o investimento será baixo, pois grande parte dos conteúdos estão disponíveis gratuitamente na internet.
- muitos precisarão investir em cursos de português, conhecimentos específicos do cargo, informática e outros, tais como raciocínio lógico, redação e resolução de questões.
- contar com ajuda profissional reduz o tempo necessário e racionaliza o investimento financeiro. Por exemplo: focar em um concurso jurídico de nível médio, estudando em cursos especializados em carreiras jurídicas complexas, o preço será alto, haverá muito mais matéria e em um nível muito mais aprofundado do que o necessário.
- de maneira geral, para um cargo de nível médio, pode-se estimar os seguintes valores:
Curso de Português Extensivo Presencial - R$ 500,00.
Curso de Português EaD - On Line - de R$ 100,00 a R$ 250,00
Curso de Informática - no youtube é possível encontrar bons cursos grátis.
Curso de Raciocínio Lógico - no youtube é possível encontrar bons cursos grátis.
Curso Completo Presencial - R$ 1000,00.
Curso Completo EaD - On Line - R$ 500,00.
Curso de Conhecimentos Específicos EaD - On Line - R$ 250,00
Coaching para Concursos Presencial - R$ 350,00
Coaching ou Mentoring para Concursos EaD - On Line - R$ 200,00
Resolução de Questões EaD: de R$100,00 a R$400,00
Inscrição no Concurso - de R$ 80,00 a R$ 150,00.

Preparação Presencial: de R$ 1.600,00 a R$ 2.000,00
Preparação On Line: de R$ 800,00 a R$ 1.300,00  

Lembrando que nada substitui o estudo dedicado e focado, não há curso ou professor que substitua o esforço pessoal.

Exemplo pessoal: durante os dois anos em que fui concurseiro, lá no início do século, investi em um único curso, o de Língua Portuguesa, o qual, se não me engano custou R$ 300,00 parcelados. As demais disciplinas foram estudadas no silêncio do quarto com apostilas montadas por mim mesmo, baseadas nos editais anteriores e atualizadas com o novo. Esse método rendeu as nomeações em concursos municipais bem como para Agente Administrativo do MPRS, Oficial Escrevente do TJRS, Oficial de Justiça do TJRS. Em seguida comecei a trabalhar na preparação de futuros servidores públicos e também com os recém nomeados para o TJRS.

Preparação Antecipada para Concursos


A preparação para um concurso público passa por algumas fases que precisam ser muito bem exploradas pelo candidato, são elas.

1- Definição do foco: em quais instituições pretende trabalhar? Bancárias, Jurídicas, Policiais, Educacionais, Tributárias, entre outras.

2- Preparação Extensiva: baseada nos editais anteriores, com maior atenção às disciplinas gerais, melhorando o desempenho em Português, Matemática, Raciocínio lógico, Informática, Direito Constitucional, Legislação Institucional. Momento de buscar auxilio para o controle da ansiedade, de iniciar a maratona de estudo com a preparação física necessária, de investir tempo e recursos financeiros.

3- Preparação Intensiva: hora de intensificar, não de começar. Ela inicia com o lançamento edital atual, revisando e testando os conteúdos já estudados e agregando os novos que eventualmente apareçam de um edital para outro. 

Esperar o edital para começar a estudar é a receita ideal para o fracasso e frustração.

Normalmente entre a divulgação do edital até a prova o candidato terá aproximadamente 60 dias apenas.

O sucesso acontece quando o foco é definido no tempo médio da validade do concurso anterior, portanto, é preciso estar atento à validade dos concursos da instituição desejada.

Enquanto o foco não estiver definido, começar por português é uma boa dica.

A preparação psicológica é fundamental para enfrentar a pressão pessoal, familiar e social ao longo do tempo de estudo que pode variar de 1 a 5 anos.

Está Próximo - Concurso para Oficial de Justiça Federal TRT4 RS (atualizado)



O Edital do TRT4 foi divulgado. Confira aqui o edital do concurso do TRT4.

Entre cargos estarão os de Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador Federal), mas também outras para Analistas e Técnicos (nível médio).


São esperadas muitas nomeações, como historicamente ocorre no TRT4.


Oficial de Justiça nas Medidas Protetivas (Maria da Penha) - Violência Doméstica

A participação do Oficial de Justiça no cumprimento das medidas protetivas da lei Maria da Penha começam com uma ligação da vara judicial informando que há um mandado pronto para ser cumprido. 

Recebido o mandado, o qual pode ser para afastar o ofensor do lar e/ou proibir ele de voltar a se aproximar, bem como efetuar busca e apreensão de armas, o Oficial de Justiça inicia o planejamento da diligência, na maioria das vezes solicitando apoio da Polícia Militar. 

Chegando no endereço, encontrado o agressor, ele é orientado a pegar seus objetos de uso pessoal e deixar o local, mantendo a distância determinada, ficando intimado a comparecer à audiência, se esta estiver designada.

Caso descumpra a determinação a vítima deve chamar a polícia e informar que já dispõe de uma medida protetiva. Nesse caso, o agressor responderá também por desobediência, podendo até mesmo ser preso preventivamente.

Apoio da Brigada Militar ao Oficial de Justiça


Importante tornar público o excelente apoio recebido da Brigada Militar (Polícia Militar) do RS. Sempre rápido, prestativo e eficiente, com zero de burocracia. Em nome das unidades de Soledade, Barros Cassal, Fontoura Xavier, São José do Herval, Ibirapuitã, Mormaço e Tapera, agradeço a toda corporação, a qual, com suas limitações, sempre atende adequadamente os pedidos do Judiciário da Região.

Na Imagem a saída para uma prisão, concluída com sucesso.


O SUS é muito bom... Busca e Apreensão de Veículo

Fiz a busca e apreensão de um carro que foi usado até não aguentar mais, o qual serviu até para transportar porcos, acredito, pela aparência. 

Era 2001, com ar e direção hidráulica. Nenhuma parcela paga até o banco conseguir, depois de mais de ano, recuperá-lo no interior do interior de um município do interior. 

Enquanto era colocado, com muito esforço, no guincho, pois das 4 portas, somente 1 abria e não havia bateria também, conversei com o atual possuidor, pois quem o havia financiado vendeu e depois ele foi revendido novamente por R$2.000,00, porém seu valor de mercado seria aproximadamente R$18.000,00 (em boas condições)

Perguntei se ele estava cultivando fumo. Respondeu: não senhor, estou aposentado e a muié véia também (um mínimo cada), dá pra viver sossegado, além disso o SUS é muito bom, dá tudo que a gente precisa, busca em casa, tem remédio, então vou só cuidar da criação...... 



Concurso para Oficial de Justiça do TRT3 MG

Estão abertas, de 13/05/15 até 12/06/15, as inscrições para o Concurso do TRT3, com diversas vagas, entre elas a de Oficial de Justiça Avaliador Federal.


Não deixe de dar muita atenção à língua portuguesa, pois é a disciplina que mais diferencia os candidatos na classificação dos aprovados.


Tutela Provisória NOVO CPC

A Tutela Provisória no NOVO CPC será de urgência ou Evidência. Sendo que a de Urgência poderá ser Antecedente ou Incidental, bem como Cautelar ou Antecipada. 

Conforme infográfico a seguir:


A Busca e Apreensão no NOVO CPC

O Novo CPC alterou um pouco a forma do cumprimento da Busca e Apreensão, utilizada para apreender veículos alienados, entrou outras situações menos comuns.

Agora, não sendo atendidos, os Oficiais de Justiça podiam arrombar sem interromper a diligência.

Art. 842CPC73. O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

§ 1o Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.

Depois da entrada em vigor, em março de 2016, os Oficiais de Justiça deverão fazer o mesmo procedimento previsto para a resistência à Penhora.

Art.536NCPC15. (...)

§ 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1o a 4o, se houver necessidade de arrombamento.
Art. 846NCPC15.  Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
§ 1o Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência.
§ 2o Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens.
§ 3o Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência.
§ 4o Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação.

É possível, porém, que o Magistrado, no despacho, já autorize o arrombamento caso seja necessário, evitando que a diligência seja adiada e o bem procurado desapareça.

Alguns Motivos para Fazer Concurso Público


Aqui estão alguns dos motivos atraem tantas pessoas para os Concursos Públicos:
A admissão só depende da preparação do próprio candidato, sem indicações, análises subjetivas, independente da aparência e condição física.
Os salários são estabelecidos em lei, assim o candidato já sabe quanto vai ganhar
Ganhar dinheiro é um objetivo da maioria das pessoas. No serviço público, via de regra, os salários iniciais são maiores, para o mesmo nível de escolaridade, do que na iniciativa privada, mesmo sem experiência anterior na função.
Na administração pública existe um horário bem definido de trabalho.
A maioria dos cargos tem um plano de carreira que prevê as promoções e vantagens, seja por antiguidade ou merecimento, além de benefícios diversos.
Na administração pública existe a estabilidade que só é perdida em casos raros e bem específicos, diferente da iniciativa privada que contrata e demite conforme as condições do mercado.
Grande oferta de oportunidades, são milhares de vagas todos os anos nas três esferas da administração: Municipal, Estadual e Federal.
Muitas vezes é mais vantajoso estudar para um concurso ao terminar o ensino médio, do que fazer uma faculdade, deixando esta para depois de conquistar a estabilidade profissional e financeira.

Validade dos Concursos

O ano de 2016 será movimentado para os concurseiros que desejam prestar concursos para o Ministério Público e Tribunal de Justiça do RS.

Veja a validade dos concursos mais concorridos:

Tribunal de Justiça do RS

Oficial de Justiça PJH (comarcas) - Válido até 17/12/2016 prorrogável por mais 2 anos.
Provavelmente o próximo será de nível superior em Direito.

Oficial de Justiça O (TJ) - Vencido em 08/04/2014.
Mais informações em breve.

Oficial Escrevente - Válido até 12/06/2016 prorrogável por mais 2 anos.

Ministério Público do RS

Agente Administrativo - Válido até 07/02/2016 já prorrogado.

Secretário de Diligência - Valido até 25/04/2016 já prorrogado.

Quando antes o candidato focar no seu objetivo e começar a construir sua preparação, melhor!

Lembrando que: "III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;"  Art. 37 Constituição Federal.

HORA CERTA no NOVO CPC

 

O Novo CPC, LEI Nº 13.105, em vigor a partir de março de 2016, modificou, em parte, o procedimento anterior sobre a citação por hora certa. Vejamos:
"Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 
 Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência." (grifos nossos).

Em 2012 tratamos desse assunto, confira aqui.

Novo CPC - Algumas Novidades

Prazos processuais

A contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e também ficará suspensa por um mês, a partir do fim de cada ano. Essa era uma antiga demanda dos advogados, que agora poderão contar com período de férias sem o risco de perder prazos. Os prazos para recursos, antes variados, serão agora de 15 dias. Somente os embargos de declaração terão prazo de 5 dias.

Respeito à jurisprudência

Os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e do STJ. O juiz também poderá arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, antes mesmo de analisar.


Devedor

Nos casos que envolvam pagamento de valores, o condenado que deixar de cumprir sentença poderá ter seu nome negativado, mediante inclusão em cadastro de devedores.

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