Trabalho do Oficial de Justiça - Artigos - Cursos - Concursos

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA


sexta-feira, 22 de abril de 2016

Certidões nas Execuções no Novo CPC


Com o Novo CPC foi necessário atualizar algumas certidões, entre elas as lavradas no processo de execução, no qual o prazo de 3 dias para o pagamento, agora, corre na mão do Oficial de Justiça, bem como a o depositário provisório e a autocomposição.





Em formato de texto:

Certifico que, em cumprimento ao mandado anexo, com as formalidades legais, dia xxxxxx as xxxxx, no endereço mencionado, efetuei a CITAÇÃO do(a) executado(a), de todo o conteúdo do mandado e da petição inicial anexa, este recebeu a contrafé e lançou sua nota de ciente, sem apresentar proposta de autocomposição, sendo que, decorrido o prazo sem pagamento, retornei na data de hoje e não encontrei bens penhoráveis, havendo no local apenas uma residência guarnecida por bens de uso familiar, tais como: TV, geladeira, fogão, estofados, roupeiros, estantes, mesas e cadeiras, depositados provisoriamente com o executado. Dou fé.

Certifico que, em cumprimento ao mandado anexo, com as formalidades legais, dia xxxxxx as xxxxx, no endereço mencionado, efetuei a CITAÇÃO do(a) executado(a), de todo o conteúdo do mandado e da petição inicial anexa, este recebeu a contrafé e lançou sua nota de ciente, sem apresentar proposta de autocomposição, sendo que, decorrido o prazo sem pagamento, retornei na data de hoje e efetuei a PENHORA conforme auto anexo, restando ele INTIMADO dos atos realizados. Dou fé.




sexta-feira, 15 de abril de 2016

Como Desmontar Pistola Taurus PT638



A Pistola Taurus PT638 tem a vantagem de ser muito discreta, perfeita para o uso não ostensivo. No vídeo abaixo demonstramos como fazer sua desmontagem para limpeza.


quarta-feira, 13 de abril de 2016

Concurso Para Secretário de Diligências do MPRS 2016


É esperado para o segundo semestre de 2016 o edital para Secretário de Diligências do MPRS, cargo de nível médio com remuneração superior a R$ 6.000,00.

Nos dois últimos concursos foram nomeados mais de 400 candidatos aprovados.

Aproveite esta oportunidade e inicie logo sua preparação e esteja entre os primeiros!


Pensão Alimentícia


O executado segue sendo citado para pagar o débito em 3 dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo das 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo

Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.

O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas, mas não será preso novamente pelas mesmas parcelas, que serão cobradas executivamente.

Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.




Dicas do Novo CPC


Processo de Execução:

O prazo para pagamento após a citação em um processo de execução (dívidas) continua sendo de 3 dias para evitar a penhora de bens.


A mudança está na contagem do prazo, que antes era feita pelo cartório judicial após a juntada da primeira via do mandado e agora é feita não mão do Oficial de Justiça, em dias úteis.

Não efetuado o pagamento, a penhora será realizada.

Ações de Família:

Nas ações de família, os mandados estarão desacompanhados de petição inicial.

Audiência de Conciliação e Mediação:

As audiências logo após o ajuizamento da ação são a regra somente não se realizarão se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição.

sexta-feira, 18 de março de 2016

Está em Vigor o Novo CPC



Hoje entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil, trazendo consideráveis alterações na atuação do Oficial de Justiça, entre elas:

1 - Tempo dos Atos Processuais: Citações, Intimações e Penhoras poderão ser feitas em dias úteis fora do horário de expediente, assim como aos sábados, domingos e demais feriados, independente de autorização Judicial.

2 - Os mandados de execução não serão mais em duas vias, contando o prazo de 3 dias com o Oficial de Justiça, que de imediato, na ausência do pagamento, procederá a penhora.

3 - Na Hora Certa são necessárias 2 e não mais 3 visitas.

4 - Alterou-se a ordem legal da penhora.

5 - Nas buscas e apreensões o arrombamento não é mais automático e deve ser solicitado ao Juiz, assim, como na resistência à penhora.

Entre outras alterações.


quarta-feira, 9 de março de 2016

Novidades do Novo CPC


Com o NCPC acaba o mandado de execução em duas vias, agora, o prazo de três dias conta com o Oficial de Justiça e a penhora é realizada tão logo se verifique o não pagamento. (§1º do Art. 829).



sábado, 9 de janeiro de 2016

Intimações pelo Wathsapp no DF


Conforme noticia o Sindojus-DF:



Foi em março de 2015 que Lessa passou a utilizar o WhatsApp no Juizado. O aplicativo é utilizado, sobretudo, na expedição de mandatos de intimação. O uso da ferramenta por parte dos advogados e cidadãos é facultativo. Os interessados devem se cadastrar previamente no Juizado – atualmente são cerca de 30 pessoas, além de instituições como delegacias e o lar dos idosos do município.
Menos custos - O uso do WhatsApp também contribuiu para a redução dos custos dos Juizados, já que diminuiu a necessidade dos oficiais de Justiça irem em busca dos intimados. Além disso, o uso do aplicativo fez com que todos os procedimentos passassem a ocorrer em ambiente digital, evitando a impressões desnecessárias.

sábado, 2 de janeiro de 2016

Depósito de Bens Penhorados - Curso novo CPC



Amostra em baixa resolução de uma parte do curso Novo CPC para Oficiais de Justiça do TJRS, tratando sobre o depósito de bens penhoráveis.






terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Medida Protetiva - Não era urgente...



Final da tarde de um dia chuvoso saí para atender uma Medida Protetiva (Maria da Penha) expedida no plantão do recesso. Inicialmente fiz contato com a Polícia Civil para obter mais detalhes da situação: o ofensor teria agredido a vítima e a colocado para fora de casa. 

Iríamos até lá para afastar ele e promover o retorno dela.

Foram 45 minutos até um dos Municípios Jurisdicionados, percorrendo uma das mais precárias rodovias do Estado.



Prontamente os Policiais Militares seguiram no apoio até a propriedade rural onde o casal reside, passando por uma estrada alagada e sem conservação.



Chegando lá a surpresa!

"olha moço, eu registrei com a cabeça quente e não quero mais tirar ele de casa..."

Policiais e Oficial de Justiça ensopados contando até dez.....

Mesmo assim, como de praxe, o ofensor foi pacificamente afastado (se ela permitir seu retorno depois é responsabilidade dela).

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Cumprimento de Mandados - DEZ 2015




Iniciamos uma série de postagens sobre o cumprimento dos mandados que mais chamaram a atenção durante o mês de dezembro de 2015:

Substituição de Depositário: há algum tempo foi feita a penhora de um veículo, o qual foi depositado com o próprio devedor (eu chamo essas penhoras de "faz de conta"), que seguiu utilizando o bem sem a menor preocupação com sua conservação. Resultado: no momento da substituição encontramos um carro em péssimo estado de conservação, pneus furados, lataria amassada, pintura queimada, estofamentos rasgados, com pouca chance de servir para o pagamento da execução. Veja aqui um artigo sobre esse mesmo assunto.

Medida Protetiva (Maria da Penha) com Busca de Arma de Fogo: acompanhado por Policiais Militares, deslocamos até o endereço do ofensor, onde encontramos um idoso, bastante amigável, que após tomar ciência da ordem judicial, franqueou a entrada na sua casa para a busca da suposta arma de fogo, que não foi encontrada, pois segundo ele informou, a única que teve foi apreendida há anos em outra busca semelhante, na qual ele mesmo teria indicado o local.

Busca e Apreensão de Veículos: dois mandados para apreender veículos com débito no pagamento das prestações foram frustrados pois seus possuidores teriam os levado para outras cidades. Veja uma postagem sobre Busca e Apreensão aqui.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

TJDF entrega Tablets aos Oficiais de Justiça


Conforme noticiou o site do TJDF:

"O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, entregaram tablets aos oficiais de Justiça do TJDFT, na tarde desta quinta-feira, dia 10/12, que serão usados na execução dos mandados."

 Sem dúvida a utilização das ferramentas tecnológicas irão auxiliar e otimizar o trabalho dos colegas.

sábado, 28 de novembro de 2015

Oficial de Justiça - Atividade de Risco



Ainda que o STF tenha concluído ser o risco eventual e assim, antes de uma previsão legislativa específica, os Oficiais de Justiça não consigam atomaticamente a Aposentadoria Especial, é evidente que se trata de uma função arriscada, conforme o relatório de segurança do trabalho, realizado para o Tribunal de Justiça do Pará.


quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Concurso para Agente Administrativo do MP RS 2015



Como normalmente ocorre, entre os concursos para Oficial de Justiça e Oficial Escrevente do TJRS, acontecem os do MP RS para Agente Administrativo e Secretário de Diligências, todos de nível médio.

Para os concurseiros que ainda buscam uma vaga, são dois concursos interessantes para manter o ritmo de estudo.

As inscrições para Agente Administrativo estarão abertas entre 1ª e 17 de dezembro de 2015, com provas em 15 de maio de 2016.

Conheça a prova do concurso anterior aqui.



segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Aplicativo para Planejamento de Rotas/Roteiros




Utilizo o aplicativo My Smart Route para planejar e otimizar o roteiro das minhas diligências. Adiciono os endereços dos mandados que pretendo cumprir e ele organiza o caminho a seguir usando o navegador do celular.

É necessário um plano de dados e cobertura de celular para funcionar adequadamente.

Funciona muito bem no S5 com cobertura da Claro.

domingo, 1 de novembro de 2015

De onde vem as ameaças... ATUALIZADO nov2015



Hoje (2010), cumprindo um inocente mandado de intimação para cumprimento de sentença, do Juizado Especial Cível, após entregar a contrafé e ler seu conteúdo ao o réu, ele, em evidente desrespeito à ordem jurídica, enfurecido, disse:

- manda o Juiz pra puta que o pariu!

Na seqüencia fui empurrado com violência para fora da propriedade dele, sob ameaças de que se voltasse ali, novamente, um Oficial de Justiça ou Policial, seriam recebidos à bala. Para terminar, rasgou a contra-fé e atirou ela em minha direção.

Armado com uma caneta em um celular.... usei meu preparo físico de jogador de xadrez para correr até meu carro e me mandar para a Delegacia e providenciar o registro da ocorrência.

O interessante nisso é que eu nunca tinha sofrido ameaças pessoais nem em mandados criminais, sendo esse, uma simples intimação do JEC o maior risco já enfrentado até hoje.

Atualizado 2015: Conheça o Acordão que condenou o réu.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Carro utilizado pelo Oficial de Justiça nas Diligências


Os Oficiais de Justiça não tem veículo do estado para diligenciar, utilizam, normalmente, seus veículos particulares. Para isso recebem, aqui no RS, o auxílio condução e as despesas de condução, a fim de indenizar a atividade externa.

O Auxílio Condução é um valor fixo, pago mensalmente, quando em efetivo serviço, representando, quando se cumpre todos os tipos de mandados, 40% do vencimento básico.

As Despesas de Condução, são pagas pelas partes, em processos cíveis sem Assistência Judiciária Gratuita, ou seja, apenas quem tem boas condições financeiras é que as recolhem, por exemplo os bancos e grandes empresas. Não devia ser assim, mas esse montante acaba por subsidiar o cumprimento dos demais mandados. Esta forma de indenização vem diminuindo com o passar do tempo, mesmo que o volume, as distâncias e os gastos não diminuam. Quando ingressei na carreira, na zona 2 da Comarca, recebíamos 8,8 URC neste tipo de mandados, depois caiu para 5 URC e agora para 4,5.

Isto é um problema, pois o montante indenizatório vem diminuindo sem se diminuir o volume de trabalho e as distâncias percorridas, fazendo com que muitos Oficiais tenham que acumular mandados para que o valor recebido seja suficiente para tudo (gasolina, manutenção, pneus, seguro, impostos, depreciação, etc).

No vídeo abaixo, o exemplo de um trajeto efetuado semanalmente, com o carro que uso exclusivamente a serviço do Judiciário.


quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Veja como são muitos dos acessos no interior do RS


Nem sempre conseguimos encontrar as pessoas procuradas facilmente, muitas vezes, os acessos são precários e intransitáveis, ainda assim, normalmente sozinhos e em horários alternativos, aproximamos o Judiciário das pessoas.



terça-feira, 11 de agosto de 2015

Concurso para Oficial de Justiça do TJRO


O cargo de Oficial de Justiça dos Tribunais Estaduais ainda possuem diferentes escolaridades e níveis de dificuldade das provas dos seus concursos.


REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIÇÕES: Executar litações, notificações, intimações, penhores e outras tarefas similares, baseando-se em diretrizes específicas para cumprir determinações judiciais.

Além das gratificações referidas no Quadro do subitem 3.1.1, poderá ser concedido adicional de qualificação, adicional de incentivo e, para o cargo de Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça, adicional de produtividade, na forma prevista no Art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 568, de 29 de março de 2010.

DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
9.5.1 Para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário a Prova Escrita Objetiva será
composta por 70 (setenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente,
com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.  
DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA 9.6.1 A Prova Escrita Discursiva para o cargo de Analista Judiciário constará de 1 (uma) questão e de 1 (uma) redação. 9.6.1.1 Para o cargo de Analista Judiciário, a questão valerá 15 (quinze) pontos e a redação valerá 15 (quinze) pontos, sendo 30 (trinta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Discursiva.
Da questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário:
A questão versará sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme conteúdo programático do Anexo I deste Edital, adequado às atribuições do cargo/da especialidade.
Na avaliação da questão discursiva, será considerado o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição.
A nota será prejudicada proporcionalmente caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos e/ou de questões apresentadas na prova.
          Da redação para o cargo de Analista Judiciário:
A redação deverá ser redigida em gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas.
O conteúdo programático é bastante extenso e demandaria muito estudo antecipado, pois pela quantidade, não haveria tempo sequer para revisar tudo, quem dirá estudar!



sábado, 8 de agosto de 2015

Ethemis1g TJRS - Home Office - Certificado Digital



Já é possível acessar pela internet o sistema eThemis1g do TJRS, utilizado nos Juizados Especiais Cíveis. Para isso basta que o servidor possua um Certificado Digital. Os Oficiais de Justiça podem receber mandados, certificar, anexar arquivos e devolvê-los sem a necessidade de ir até o fórum. 

Por enquanto essa funcionalidade está restrita ao JEC cível.
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