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Apoio da Brigada Militar ao Oficial de Justiça


Importante tornar público o excelente apoio recebido da Brigada Militar (Polícia Militar) do RS. Sempre rápido, prestativo e eficiente, com zero de burocracia. Em nome das unidades de Soledade, Barros Cassal, Fontoura Xavier, São José do Herval, Ibirapuitã, Mormaço e Tapera, agradeço a toda corporação, a qual, com suas limitações, sempre atende adequadamente os pedidos do Judiciário da Região.

Na Imagem a saída para uma prisão, concluída com sucesso.


O SUS é muito bom... Busca e Apreensão de Veículo

Fiz a busca e apreensão de um carro que foi usado até não aguentar mais, o qual serviu até para transportar porcos, acredito, pela aparência. 

Era 2001, com ar e direção hidráulica. Nenhuma parcela paga até o banco conseguir, depois de mais de ano, recuperá-lo no interior do interior de um município do interior. 

Enquanto era colocado, com muito esforço, no guincho, pois das 4 portas, somente 1 abria e não havia bateria também, conversei com o atual possuidor, pois quem o havia financiado vendeu e depois ele foi revendido novamente por R$2.000,00, porém seu valor de mercado seria aproximadamente R$18.000,00 (em boas condições)

Perguntei se ele estava cultivando fumo. Respondeu: não senhor, estou aposentado e a muié véia também (um mínimo cada), dá pra viver sossegado, além disso o SUS é muito bom, dá tudo que a gente precisa, busca em casa, tem remédio, então vou só cuidar da criação...... 



Concurso para Oficial de Justiça do TRT3 MG

Estão abertas, de 13/05/15 até 12/06/15, as inscrições para o Concurso do TRT3, com diversas vagas, entre elas a de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Obtenha Regimento Interno com destaques dos artigos que possuem maior chance de cair na prova, incluindo referências, ganhando tempo e indo direito ao assunto.



Não deixe de dar muita atenção à língua portuguesa, pois é a disciplina que mais diferencia os candidatos na classificação dos aprovados.

Tutela Provisória NOVO CPC

A Tutela Provisória no NOVO CPC será de urgência ou Evidência. Sendo que a de Urgência poderá ser Antecedente ou Incidental, bem como Cautelar ou Antecipada. 

Conforme infográfico a seguir:


A Busca e Apreensão no NOVO CPC

O Novo CPC alterou um pouco a forma do cumprimento da Busca e Apreensão, utilizada para apreender veículos alienados, entrou outras situações menos comuns.

Agora, não sendo atendidos, os Oficiais de Justiça podiam arrombar sem interromper a diligência.

Art. 842CPC73. O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

§ 1o Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.

Depois da entrada em vigor, em março de 2016, os Oficiais de Justiça deverão fazer o mesmo procedimento previsto para a resistência à Penhora.

Art.536NCPC15. (...)

§ 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1o a 4o, se houver necessidade de arrombamento.
Art. 846NCPC15.  Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
§ 1o Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência.
§ 2o Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens.
§ 3o Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência.
§ 4o Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação.

É possível, porém, que o Magistrado, no despacho, já autorize o arrombamento caso seja necessário, evitando que a diligência seja adiada e o bem procurado desapareça.

Alguns Motivos para Fazer Concurso Público


Aqui estão alguns dos motivos atraem tantas pessoas para os Concursos Públicos:
A admissão só depende da preparação do próprio candidato, sem indicações, análises subjetivas, independente da aparência e condição física.
Os salários são estabelecidos em lei, assim o candidato já sabe quanto vai ganhar
Ganhar dinheiro é um objetivo da maioria das pessoas. No serviço público, via de regra, os salários iniciais são maiores, para o mesmo nível de escolaridade, do que na iniciativa privada, mesmo sem experiência anterior na função.
Na administração pública existe um horário bem definido de trabalho.
A maioria dos cargos tem um plano de carreira que prevê as promoções e vantagens, seja por antiguidade ou merecimento, além de benefícios diversos.
Na administração pública existe a estabilidade que só é perdida em casos raros e bem específicos, diferente da iniciativa privada que contrata e demite conforme as condições do mercado.
Grande oferta de oportunidades, são milhares de vagas todos os anos nas três esferas da administração: Municipal, Estadual e Federal.
Muitas vezes é mais vantajoso estudar para um concurso ao terminar o ensino médio, do que fazer uma faculdade, deixando esta para depois de conquistar a estabilidade profissional e financeira.

Validade dos Concursos

O ano de 2016 será movimentado para os concurseiros que desejam prestar concursos para o Ministério Público e Tribunal de Justiça do RS.

Veja a validade dos concursos mais concorridos:

Tribunal de Justiça do RS

Oficial de Justiça PJH (comarcas) - Válido até 17/12/2016 prorrogável por mais 2 anos.
Provavelmente o próximo será de nível superior em Direito.

Oficial de Justiça O (TJ) - Vencido em 08/04/2014.
Mais informações em breve.

Oficial Escrevente - Válido até 12/06/2016 prorrogável por mais 2 anos.

Ministério Público do RS

Agente Administrativo - Válido até 07/02/2016 já prorrogado.

Secretário de Diligência - Valido até 25/04/2016 já prorrogado.

Quando antes o candidato focar no seu objetivo e começar a construir sua preparação, melhor!

Lembrando que: "III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;"  Art. 37 Constituição Federal.

HORA CERTA no NOVO CPC

 

O Novo CPC, LEI Nº 13.105, em vigor a partir de março de 2016, modificou, em parte, o procedimento anterior sobre a citação por hora certa. Vejamos:
"Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 
 Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência." (grifos nossos).

Em 2012 tratamos desse assunto, confira aqui.

Novo CPC - Algumas Novidades

Prazos processuais

A contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e também ficará suspensa por um mês, a partir do fim de cada ano. Essa era uma antiga demanda dos advogados, que agora poderão contar com período de férias sem o risco de perder prazos. Os prazos para recursos, antes variados, serão agora de 15 dias. Somente os embargos de declaração terão prazo de 5 dias.

Respeito à jurisprudência

Os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e do STJ. O juiz também poderá arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, antes mesmo de analisar.


Devedor

Nos casos que envolvam pagamento de valores, o condenado que deixar de cumprir sentença poderá ter seu nome negativado, mediante inclusão em cadastro de devedores.

Será o Oficial de Justiça um Conciliador no novo CPC?


A redação do Novo CPC acrescentou o inciso VI nas atribuições dos Oficiais de Justiça:

Art. 154.  Incumbe ao oficial de justiça:
(...)
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber. 
Parágrafo único.  Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Mais adiante diz que:

Art. 165.  Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
(...)


§ 2o O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem. 
§ 3o O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos. 
Art. 167.  Os conciliadores, os mediadores e as câmaras privadas de conciliação e mediação serão inscritos em cadastro nacional e em cadastro de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal, que manterá registro de profissionais habilitados, com indicação de sua área profissional.

Portanto, inicialmente, antes da produção doutrinária que seguirá, penso que esta atribuição do Oficial de Justiça estará restrita ao questionamento sobre a eventual possibilidade da designação de uma audiência de conciliação ou mediação, nada mais.

Sendo assim, o Novo CPC não transforma o Oficial de Justiça em um conciliador nem em um mediador.

Por outro lado, podem os Tribunais desenvolver programas que auxiliem a autocomposição e neles incluir, de alguma forma, a atuação mais abrangente do Oficial de Justiça.

Coisas que os Oficiais de Justiça passam no trabalho...

Na maioria dos arrestos de produção agrícola, despejos e medidas semelhantes enfrentamos reações como as do vídeo abaixo. 

Passado o momento de tensão, a diligência ocorreu normalmente e o mandado foi cumprido sem necessidade do uso de força.






Primeiro Arresto de Fumo de 2015

Ontem fiz o primeiro arresto de fumo do ano de 2015. 

A diligência inicia quando me encontro com o representante do autor para efetuar a pesagem do caminhão que efetuará o transporte. Em seguida a polícia miliar se junta ao comboio que segue até o interior do Município. Todos já sabem o que irá ocorrer, pois a cena diz muito: na frente a viatura da polícia, no meio um caminhão vazio e um carro da fumageira por último. A cada propriedade que passamos, olhos arregalados no início e relaxados com passagem - onde será que vão fazer arrastão. Quando chegamos na propriedade indicada, as pessoas largam os afazeres rurais e aguardam meu anúncio: "Olá, sou o Tiago, Oficial de Justiça, trago uma ordem para arrestar xxx arrobas de fumo, em razão de um processo da empresa tal...." Ouço pacientemente as alegações, muitas vezes bastante emotivas, manifestando que elas poderão ser feitas no prazo para defesa. Até hoje não precisei usar da força, o diálogo paciencioso sempre abriu o galpão.

Outras postagens sobre o mesmo assunto: aqui, aqui e aqui.

Lista dos Aprovados no Concurso de 2014 para Oficial de Justiça do TJRS



Encerramos o ano parabenizando os aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJRS e incentivando a todos que participaram dessa difícil disputa a não perder o foco, seguir estudando, lembrando que a preparação para qualquer concurso pressupõe muito esforço e dedicação ao longo do tempo.

Em 2015 lançaremos uma nova plataforma de estudo para concursos, no sentido de orientar o candidato desde a escolha do cargo público até o dia da sua posse, mantendo o blog restrito aos assuntos dos Oficiais de Justiça.

Interessados em novidades sobre concursos poderão nos acompanhar também no Facebook.


Boas Festas!

Presidente do TJRS visita ABOJERIS


Dia histórico para a associação dos Oficiais de Justiça do RS. O Presidente do Tribunal visitou a entidade logo após a posse da nova diretoria. Acredito na construção de uma construtiva relação institucional.

Oficial de Justiça TJRS 2014 - Edital Publicado




INSCRIÇÕES: 08 a 22/04/2014 

PROVAS: 25/05/2014 - Manhã

ENSINO MÉDIO

INSCRIÇÃO: R$ 64,00

DISCIPLINAS: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos/Legislação e Microinformática.

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 5.473,90 (não consideradas as verbas indenizatórias)

VAGAS: 116 (cento e dezesseis) vagas para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H existentes no Estado, mais as que vagarem e estiverem aptas a provimento por nomeação, no período da validade do certame,



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